Publicado em 28/06/2022 às 13:26, Atualizado em 28/06/2022 às 17:32
Foi publicado na edição desta terça do Diário Oficial do Estado o Extrato 32.032/2022, referente a convênio milionário firmado para pavimentar o distrito industrial de Nova Andradina.
O documento é de autoria do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (SEMAGRO), e disponibiliza recursos do Fundo Estadual Pró-Desenvolvimento Econômico (PRÓ-DESENVOLVE), e do Município de Nova Andradina.
A iniciativa visa “apoiar com recursos financeiros a execução de obra de Pavimentação Asfáltica e Drenagem de Águas Pluviais no Distrito Industrial no Município de Nova Andradina, conforme Plano de Trabalho”. (AMPARO LEGAL: Art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com as disposições do Decreto Estadual nº 11.261/2003, pela Resolução/SEFAZ nº 2093/2007 e Lei Complementar n. 280, de 17 de dezembro de 2020).
Para o empreendimento, serão concedidos R$ 8.889.258,29. O prazo de vigência do convênio vai até 30 de junho de 2023.
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