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“Eu prefiro ter o meu filho em casa do que dentro de uma prisão”, diz mãe de monitorado com tornozeleira

Segundo os números exclusivos a que o Nova News teve acesso, 25 presos já estão usando o equipamento que passaram a ser instalados no mês passado

Quem já cumpriu parte da pena e pode desfrutar do regime semiaberto está diante de uma nova realidade em Nova Andradina: o monitoramento por tornozeleira eletrônica. Segundo os números exclusivos a que o Nova News teve acesso, 25 presos já estão usando o equipamento que passaram a ser instalados no mês passado.

Monitorados 24 horas em tempo real, os reeducandos atendem as determinações impostas pelo Poder Judiciário em que muitos têm o direito de sair para trabalhar, estudar e em determinado horário ficar em casa. Um caso verificado pelo Nova News é de um jovem, de 20 anos, que está usando a tornozeleira desde a última semana. Como não poderia ser diferente, a adaptação com o uso do equipamento nos primeiros dias não foi uma tarefa fácil. Sair do portão para fora de casa chegava a ser algo constrangedor diante dos olhos dos vizinhos e de quem passava.

Não incomodada com a situação, a mãe diz que prefere ver o filho em casa do que dentro de uma prisão. “Se ele errou, tem que pagar pelo que fez. Também acho que não será o fim do mundo ter que usar tornozeleira não. Se até políticos ricos usam, por que ele não pode usar?”, disse a diarista em tom de riso. Segundo ela, o filho não pode sair até poucos metros da frente da calçada da casa e vai pedir autorização do juiz para que volte a trabalhar.

João, nome fictício, foi preso por porte ilegal de arma de fogo e deixou de cumprir as determinações da Justiça sem imaginar que seria punido. “Não precisaria de nada disso se ele tivesse seguido o que a lei manda. Ele deixou de assinar o termo que a Justiça determina e foi preso recentemente por quebra de regime. Corremos atrás e conseguimos soltá-lo até o dia que fomos chamados no presídio para ser colocada a tornozeleira”, disse a mãe.

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Em Nova Andradina, 25 presos já estão usando o equipamento que passaram a ser instalados no mês passado - Foto: Divulgação/Agepen

Segundo informado pela Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), Mato Grosso do Sul passou a efetivar desde março de 2016 e a ampliação do serviço irá depender das demandas do Judiciário em cada cidade. Atualmente são 470 monitorados em 20 municípios do Estado.

Hoje, MS tem cerca de 16 mil custodiados em todos os regimes. Em Nova Andradina são 147 (fechado) e agora os 25 monitorados que são reeducandos do semiaberto, que, antes disso, apenas assinavam um termo todos os dias na unidade determinada. “Agora, eles são monitorados 24 horas por dia, tornando mais efetivo o cumprimento e acompanhamento de pena, ou seja, é uma evolução para a cidade. Não é intenção da Agepen manter em liberdade quem precisa ficar preso, isso é um entendimento do Judiciário que está sendo aplicado, principalmente nos regimes semiaberto e aberto. É o Judiciário quem define quem pode ou não usar tal equipamento”, expôs a agência à reportagem.

O trabalho de monitoramento é feito por agentes penitenciários da Unidade Estadual Mista de Monitoramento Virtual, que está sediada na capital e integra a estrutura de unidades administradas pela Agepen. Qualquer alteração nas exigências de utilização da tornozeleira pelo monitorado a polícia é imediatamente avisada para efetuar a prisão.

A colocação do equipamento é feita por agentes penitenciários no próprio município e o não atendimento ao que for determinado pela justiça pode acarretar em regressão para o regime fechado. O monitoramento por tornozeleira existe em Mato Grosso do Sul por meio de um convênio entre o Governo do Estado e o Poder Judiciário. Inicialmente, existiam apenas tornozeleiras oferecidas em convênio com o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) e pelas determinações só podiam ser atendidas pessoas presas em Campo Grande e de menor potencial ofensivo para a sociedade geral como, por exemplo, casos de violência doméstica.

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