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Ex-funcionários do Independência aguardam há sete anos por acertos trabalhistas

Cartório do Fórum de Cajamar (SP) informa que edital com relação de credores que devem receber já foi publicado 

Os ex-funcionários do Frigorífico Independência, que atuava em Nova Andradina, nas instalações onde, atualmente, opera uma unidade do Grupo JBS, ainda esperam pelo recebimento de seus direitos trabalhistas. No ano de 2012, o Nova News apurou que cerca de 700 pessoas teriam valores a receber da empresa que fechou suas portas em 2009 e entrou em processo de recuperação judicial em 2011.

Com o fechamento do Independência, o Grupo JBS comprou a planta frigorífica em 2012, porém, ficou claro que as pendências da antiga empresa com pecuaristas, fornecedores e ex-funcionários não seriam herdadas, ficando ainda sob a responsabilidade dos gestores do Independência, com sede em Cajamar (SP). Desde então, as pessoas que atuavam na empresa estão sem receber seus direitos.

Imagem: Arquivo/Nova News

Ainda no ano de 2012, o advogado Lécio Gavinha, entrevistado pelo Nova News, chegou a afirmar que o impasse trabalhista estaria próximo do fim, porém, até o momento, nada foi resolvido. Na época, foi divulgado que cerca de 80% do andamento dos processos já havia sido percorrido e que as pendências poderiam ser liquidadas nos próximos meses, o que não aconteceu.

Naquela entrevista, ele relatou que todos os processos trabalhistas com relação ao Independência tramitavam na Justiça da Comarca de Cajamar (SP), onde está localizada a sede da empresa, e que aquela região contava, naquele momento, com apenas uma juíza para movimentar cerca de 14 mil processos, sendo que, deste total, aproximadamente mil ações se referiam ao frigorífico.

Também foi durante aquela entrevista, que o advogado destacou o fato de que o Grupo JBS não deve nada aos trabalhadores do antigo frigorífico e que as dívidas seriam honradas pela direção do próprio Independência. "O JBS é uma empresa nova na cidade e não deve nada a ninguém. Quem possui dívidas é o Independência, que as honrará utilizando-se dos recursos obtidos com a venda das instalações da indústria", lembrou ele, na época.

Indenizações irrisórias

No ano de 2014, uma atitude polêmica por parte de representantes do Grupo Independência chamou a atenção da sociedade local. Em abril do ano passado, um grupo formado por ex-trabalhadores da empresa, que possuem ações trabalhistas a serem recebidas, procurou a sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Nova Andradina para cobrar explicações sobre o trâmite do processo e a forma em que esses recursos estavam sendo negociados entre a classe e o advogado que representa a categoria.

Segundo eles, os valores oferecidos como pagamento eram inferiores a 30% do montante a que os ex-funcionários teriam direito. “Minha rescisão é de R$ 25 mil, baixou para R$ 8 mil e, agora, por último, me foi oferecido apenas R$ 2.800. Não vou aceitar”, protestou Dorival Joaquim Lopes, de 44 anos, que trabalhou por seis anos e meio no frigorifico. Ainda de acordo com os trabalhadores, não havia um parâmetro de negociação. “Está acontecendo um leilão de nossos benefícios. Eles fazem uma oferta e, se você aceitar, assina os papéis e o dinheiro cai na sua conta no dia seguinte”, disse Adenilson Dias, também ex-funcionário da empresa.

O Nova News confirmou a suposta denúncia ao encontrar um trabalhador que fez o acordo e, em seguida, recebeu o pagamento via deposito bancário em valor bem inferior o montante a que tinha direito. Com três anos e meio de carteira assinada a serviço do Independência, Francisco Ribeiro Souza, de 55 anos, tinha direito, segundo ele R$ 12.600, mas se contentou em receber apenas R$ 3.043, conforme consta em seu extrato bancário. “Já estou quase aposentando e esse dinheiro não sai. Praticamente desisti. Aceitei receber esses 30% para não morrer sem receber nada”, ironizou Francisco.

Imagens: Arquivo/Nova News

Na época dos fatos, o Nova News encontrou outros dois funcionários que também aceitaram o acordo. Eles disseram que, no dia da reunião, o advogado teria dito que só aceitaria a proposta quem quisesse. Como eles estavam com dívidas e sem possibilidades de pagamento, aceitaram o valor proposto. “Só nós sabemos o que é ficar sem emprego e sem receber o que tínhamos direito. Perdemos carros, motos, e até famílias se separaram por causa desse dinheiro”, lamentavam os trabalhadores.

Dias depois, o advogado Lécio Gavinha Lopes Júnior, representante de parte dos funcionários do Frigorifico Independência, recebeu a reportagem do Nova News a fim de explicar os trâmites em relação aos pagamentos das ações trabalhistas. De acordo com ele, não havia nenhuma irregularidade na forma como os acertos eram finalizados. “Trata-se de um acordo. O detentor do crédito faz o que ele achar melhor. Se quiser, ele recebe cerca de 30%, pega seu dinheiro e segue a vida ou também, se preferir, continua aguardando a execução e determinação da Justiça, o que pode demorar ou não”, afirmou ele naquele momento.

Dentro da sala, a reportagem testemunhou que, após ouvir a proposta, o ex-funcionário analisa se quer ou não finalizar a ação. Com a confirmação positiva, ele assina um documento em que transfere a carta de crédito no valor que ele teria direito a um grupo denominado Bernardes Bastos Investimentos LTDA, com sede na Avenida Paulista, em São Paulo. O documento contém as cláusulas reproduzidas a seguir:

Imagem: Reprodução

Com o contrato assinado, o valor total da rescisão trabalhista passava a ser de propriedade dos compradores, já o trabalhador que aceitou a proposta, receberia o dinheiro da venda da ação via depósito bancário e encerraria seu processo com o Grupo Independência. Dentre dos valores negociados, já estariam os honorários do advogado para que o ex-funcionário não precisasse voltar ao escritório, exceto em caso de erro nos valores negociados ou para esclarecimento de dúvidas. Questionado se a negociação seria legal, o advogado disse que sim.

Juíza não via negociação com bons olhos 

Ainda em abril de 2014, a juíza federal da Vara do Trabalho de Nova Andradina, Neiva Márcia Chagas, afirmou que ‘não via com bons olhos’ a negociação em que ex-funcionários do Frigorífico Independência estavam vendendo suas ações trabalhistas por valores cerca de 70% menores do que a quantia a que realmente teriam direito. Através de nota, ela disse ainda desconhecer a empresa Bernardes Bastos Investimentos LTDA, que estava comprando as cartas de crédito, e afirmou que os prejuízos sofridos por quem aceitava o acordo eram muitos expressivos.

Cansados da demora pelo recebimento das ações trabalhistas, muitos ex-funcionários preferiram vender seus direitos pelo valor oferecido pelos compradores e receber imediatamente o valor reduzido em suas contas bancárias do que permanecer à espera da tramitação do processo que, segundo os trabalhadores, não teria data prevista para ocorrer. Uma das trabalhadoras entrevistadas pelo site no ano passado foi Natália Toebe.  Dos mais de R$ 3.600 a que teria direito, ela receberia, via depósito, apenas R$ 991. “Já cansei de esperar a Justiça. Trabalho em outro frigorifico e para mim já basta. Vou pegar este dinheiro e pronto”, desabafou.

Dinheiro da venda das instalações e linha de crédito

Fato que intriga os ex-funcionários, é que o valor angariado pelo Independência com a venda das instalações para o JBS, que, de acordo com a Reuters, envolveria o pagamento de R$ 268 milhões, sendo R$ 135 milhões com ações da própria companhia e os R$ 133 milhões restantes em dinheiro, não foi utilizado para o pagamento dos trabalhadores. Em julho de 2014, representantes do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), afirmaram que o Independência entrou em recuperação judicial três meses depois de o banco federal pagar R$ 250 milhões por 21,8% em participações acionárias.

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O BNDES declarou ainda que o frigorífico havia conseguido outros R$ 300 milhões em linhas de crédito por bancos internacionais operando no Brasil, após o investimento da BNDESPar, subsidiária do banco para atuações acionárias. 

 

“Certamente nenhum agente bancário, financeiro, procederia a aprovação de um crédito dessa monta se tivesse conhecimento de problemas da magnitude que se apresentaram depois”. Os esclarecimentos foram feitos durante audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados no dia 15 de julho de 2014.

Novela pode chegar ao fim

Neste mês de janeiro de 2015, diversos ex-funcionários do Frigorífico Independência, que foram procurados pela reportagem, afirmaram que, até o momento, o caso segue sem novidades.

 

Na manhã desta segunda-feira (19), o Nova News manteve contato telefônico com o cartório do Fórum da Comarca de Cajamar (SP) e obteve a informação de que, no dia 03 de dezembro de 2014, foi publicado edital com a relação dos trabalhadores, bem como seus dados bancários, para que sejam efetuados os depósitos.

 

Imagem: Reprodução/TJ-SP

A servidora responsável pelo cartório explicou que, neste primeiro momento, deve ser efetuado o pagamento dos trabalhadores até determinado teto, já os credores que possuem valores mais elevados a receber ficarão para uma próxima etapa. Mesmo com esta informação, a funcionária disse que, devido ao processo exigir senha para ser acessado, não seria possível, por parte daquela repartição pública, definir, no momento, os valores que deverão ou não ser pagos inicialmente e, tampouco, a data em que os trabalhadores terão acesso à quantia.

Ela disse que apenas o advogado dos trabalhados teria acesso ao edital com a lista de nomes daqueles que devem receber os valores. Diante disso, o Nova News manteve contato com o escritório onde atende o advogado Lécio Gavinha, que representa parte dos ex-funcionários, mas foi informado de que ele está em viagem e só deve retornar no próximo dia 25. O site ainda efetuou várias ligações para o celular dele, mas até às 15h desta segunda-feira (19) não conseguiu atendimento. 

 

Transportadora Krakatowa 

Foi apurado pela reportagem que a parcela dos trabalhadores que atuava na Transportadora Krakatowa, também do Grupo Independência, são representados pelo Sindicato dos Condutores de Veículos em Transporte Rodoviário de Nova Andradina. Na tarde desta segunda-feira (19), o Nova News foi até o local, mas o responsável pela entidade não foi localizado. Os contatos do site foram deixados com a secretária e a redação aguarda retorno.

Imagem: Acácio Gomes/Nova News

Entre os ex-funcionários da Transportadora Krakatowa, está José Bispo de Novaes, de 58 anos, que atuou na empresa desde o ano 2000 até 2009. Novaes, que atuava no transporte de boi vivo para o frigorífico, chegava a ficar até 40 dias fora de casa e longe da família, prestando serviço para as unidades do Independência, não apenas em Nova Andradina, mas em outras regiões do Estado.

Nas palavras de José Bispo, com o fechamento da firma, ele recebeu o acerto trabalhista, porém, ficaram pendentes valores referentes a folgas trabalhadas, horas-extras, adicional noturno e outros benefícios. "O trabalho era 24h e depois do fechamento da empresa ficamos a ver navios. Mais de seis anos já se passaram e até agora não recebi o que tenho direito", explica ele, ao reclamar da falta de informação sobre o andamento do processo. 

Imagem: Acácio Gomes/Nova News

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