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Fiems cobra revisão de taxas cartoriais e fim dos contratos de gaveta

Em entrevista ao Programa Tribuna Livre da Rádio Capital FM, na sexta-feira, o presidente da Fiems, Sérgio Longen, afirmou que Mato Grosso do Sul precisa sair, de uma vez por todas, da era dos chamados "contratos de gaveta", referindo-se ao fato de que muitas pessoas deixam de registrar imóveis em razão dos altos custos cartoriais cobrados no Estado, que são até 4.216% mais caros na comparação com outras unidades da federação, conforme levantamento realizado pelo setor produtivo sul-mato-grossense.

"Não podemos mais, enquanto sociedade civil organizada, permitir que os famosos ‘contratos de gaveta’ continuem a existir, o Estado não pode ser indutor deste caminho. Temos que construir uma condição para que, quando haja uma transação imobiliária, ela seja feita no cartório, seja registrada e seus tributos devidamente recolhidos", disse o presidente da Fiems.

Segundo ele, hoje existem até mesmo cartório de outros Estados que se beneficiam dos custos altíssimos cobrados por aqui. "Tem cartórios vindo buscar clientes aqui no Estado, registra o documento e manda de volta pelo Correio, ou seja, compensa não registrar aqui. Enquanto isso, estamos perdendo arrecadação de impostos", argumentou.

Diante da discrepância de valores, a mobilização, que começou com a Fiems, Famasul, Fecomércio e Sebrae/MS e hoje já conta com 20 entidade apoiando a causa, tem como ideia inicial discutir a revisão desses valores dos tributos e emolumentos cobrados pelos cartórios, para que sejam equiparados aos Estados vizinhos.

"Hoje, existe uma lei estadual que regulamenta isso. Então, o Tribunal de Justiça encaminharia para a Assembleia Legislativa o projeto (com a tabela de valores revisada), que o aprovaria e seguiria para sanção do governador", afirmou o presidente da Fiems. "Ninguém está pedindo que esses valores fiquem fora da média, nossa proposta é bastante justa e apenas leva em consideração o preço praticado pelos estados vizinhos", reforçou.

Por isso, o próximo passo da empreitada é marcar uma audiência com o presidente do Tribunal de Justiça para discutir a revisão das taxas cartorárias, o que deve acontecer no início do mês de março, segundo Longen, para que depois as partes envolvidas, dos cartórios à sociedade em geral, fomentem o debate dentro da Assembleia Legislativa.

Levantamento dos custos

O presidente da Fiems explicou que a discrepância dos valores, na comparação com outros Estados, foi descoberta enquanto o setor produtivo se mobilizava para, mais uma vez, conseguir redução dos juros do FCO (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-oeste) e, ao levantar dados sobre os custos totais para os empresários, apareceu a questão dos registros de imóveis.

"No ano passado conseguimos a redução de um ponto percentual nas taxas de juros do FCO, e enquanto levantávamos dados para embasar nosso pedido em Brasília, achamos essa questão dos registros de penhor rural, e ficamos muito surpresos com essa diferença de valores, então começamos a pesquisar valore de emolumentos do dia a dia do, que impacta no bolso de todo cidadão, como reconhecimento de firma, registro de casamento, procuração, hipoteca, e esses registros aparecem como um encargo significativo nos custos finais", contou.

O levantamento realizado mostra que os tributos e emolumentos cobrados pelos cartórios de Mato Grosso do Sul são até 4.216% mais caros que os de outros Estados, como Goiás, Paraná, São Paulo, Mato Grosso e Minas Gerais. Hoje, é cobrado até R$ 3.904,20 pelo serviço de registro de hipoteca e penhor rural, enquanto em Minas Gerais, por exemplo, esse valor chega a R$ 90,45, ou seja, uma variação de 4.216%.

Além disso, uma escritura no Estado chega a custar até R$ 10.593,45 e, no Paraná, o mesmo serviço sai por R$ 701,05, uma variação de 1.411%, enquanto um testamento custa R$ 799,20 nos cartórios sul-mato-grossenses, em São Paulo sai por R$ 52,60, uma variação de 1.419%, entre outros preços absurdos.

Além da Fiems, Famasul, Fecomércio e Sebrae/MS, a proposta de equiparação das taxas já conta com apoio da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil no Estado), do Secovi-MS (Sindicato da Habitação de Mato Grosso do Sul) e do IAB-MS (Instituto dos Arquitetos do Brasil no Estado), entre outras entidades representativas.

Hoje, a composição dos tributos e emolumentos cartorários incluem, além dos valores cobrados pelos cartórios, os percentuais que variam de 5% a 10% e são repassados para TJ (Tribunal de Justiça), MPE (Ministério Público Estadual), Defensoria Pública, PGE (Procuradoria-Geral do Estado) e Prefeituras. Pela proposta do setor produtivo, os novos valores a serem cobrados deveriam seguir uma média, tendo como base os de Goiás, Paraná, São Paulo, Mato Grosso e Minais Gerais.

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