Publicado em 27/01/2026 às 08:59, Atualizado em 27/01/2026 às 12:07
O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) decidiu arquivar o levantamento que apurou as condições da infraestrutura das escolas da rede municipal de Nova Andradina. O acórdão foi publicado na edição desta segunda-feira do Diário Oficial do TCE.
A decisão é da Segunda Câmara e se refere ao processo TC/6713/2023, relatado pelo conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira. O levantamento avaliou unidades escolares do município durante a gestão do ex-prefeito José Gilberto Garcia, ordenador de despesas à época.
Segundo o TCE, a fiscalização identificou falhas na infraestrutura, como ausência de itens de segurança, problemas de conservação, falta de espaços pedagógicos e deficiência de acessibilidade. Após as notificações, a prefeitura apresentou documentos e adotou medidas corretivas.
Relatórios técnicos apontaram que 99% dos achados foram solucionados. Permanece em andamento apenas a adequação das vias internas para garantir acessibilidade a alunos com deficiência. Para o relator, não há, por ora, elementos que justifiquem nova fiscalização ou responsabilização de agentes públicos.
O acórdão ressalva que o arquivamento não impede nova atuação do Tribunal, caso sejam constatadas irregularidades futuras ou ineficácia das medidas adotadas. A decisão foi unânime e tomada em sessão virtual realizada entre 8 e 11 de dezembro de 2025
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