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Força-tarefa é montada para emissão de DAPs em prol da habitação rural no Estado

Medida irá viabilizar as DAPs de 823 famílias agrícolas pretensas a moradias construídas dentro do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR)

Uma força-tarefa está sendo montada pelo governo do Estado através da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural) e a Agehab (Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul) para viabilizar as DAPs (Declaração de Aptidão ao Pronaf) de 823 famílias agrícolas pretensas a moradias construídas dentro do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). O documento está entre uma das principais exigências da Caixa Econômica Federal para que as pessoas possam ser atendidas.

Uma reunião foi realizada, nesta segunda-feira (5), no prédio da Agehab, com a participação do diretor-presidente da Agraer, André Nogueira, e a diretora-presidente da Agência Estadual de Habitação, Maria do Carmo Avesani.

Os dois dirigentes abordaram sobre a urgência de mapear a situação das DAPs de indígenas, agricultores familiares tradicionais, assentados e do Crédito Fundiário, a fim de que o maior número possível de famílias possa ser contemplado.

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reunião foi realizada, nesta segunda-feira (5), no prédio da Agehab, com a participação do diretor-presidente da Agraer - Foto: Néia Maceno

“Nós temos três situações diferentes. O primeiro caso é levantar os dados dos indígenas e agricultores que já possuem DAPs. O segundo é mapear os indígenas e demais agricultores que não têm DAPs, mas são atendidos pela Agraer, porém, nos casos das aldeias, precisamos da emissão de um documento da Funai. E, por último, a terceira situação que envolve as famílias agrícolas que não possuem vínculos com a Agência, casos que não temos conhecimento da situação”, explica André Nogueira.

Todo o trabalho deverá envolver prefeituras e escritórios da Agraer pelos municípios onde residem as famílias que são candidatas às moradias populares. “Há uma relação de documentos que devem ser apresentadas pelas pretensas famílias as moradias rurais e uma das principais é a apresentação da DAP. Queremos auxiliar às famílias na emissão das DAPs para que elas possam entrar no processo”, justificou Maria do Carmo Avesani.

DAP – A Declaração de Aptidão ao Pronaf é a comprovação de enquadramento do agricultor como pequeno produtor. É indispensável para acesso a políticas públicas como o Pronaf, o Programa de Aquisição de Alimentos, Merenda Escolar e Habitação Rural.

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