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Hashioka  apresenta  projeto  que  cria Fundação de Cultura 

Proposta visa estruturar entidade responsável por programas, projetos e ações de fomento às manifestações culturais e artísticas

Projeto de Lei Complementar é de autoria do prefeito Roberto Hashioka (Foto: Natalho Cuer/PMNA)

O prefeito Roberto Hashioka apresentou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Complementar nº. 014/2014 que autoriza o Poder Executivo a instituir fundação para executar atividades de incentivo à promoção e instalação de programas e empreendimentos na área de cultura em Nova Andradina.

De acordo com o chefe do Executivo, a proposição tem como foco principal reunir, sob direção de uma fundação, atividades de desenvolvimento da cultura no município, em harmonia com o Plano Nacional de Cultura, criado através da Lei Federal nº. 12.343/2010.

"A criação da Fundação Municipal de Cultura é uma estratégia do Governo Municipal para estruturar a entidade responsável por programas, projetos e ações de fomento às manifestações culturais e artísticas, além de centralizar os esforços para divulgação dos elementos de identidade de Nova Andradina, favorecida pelas nossas riquezas naturais, históricas e artísticas", destacou Roberto Hashioka.

Segundo o gestor, a iniciativa também visa inserir Nova Andradina no Sistema Nacional de Cultura. "Assim, estaremos credenciados para pleitear repasses financeiros do Governo Federal através de ações vinculadas ao Plano Nacional de Cultura, ampliando, desta forma, nossa atuação e participação nos produtos associados à cultura, dentre os quais sobressaem, entre outros, eventos de artes e ações de preservação do patrimônio arquitetônico e histórico municipal.", frisou o prefeito.

Roberto Hashioka complementou que a medida também atuará na formulação, promoção e desenvolvimento de políticas públicas para atividades culturais e na identificação, captação, seleção e divulgação das oportunidades de investimentos culturais no município.

Conforme o Projeto de Lei Complementar, caberá ainda à Fundação a implantação e manutenção do sistema de difusão cultural e artística do município, estabelecendo estratégias de comunicação e execução de eventos e projetos ligados à cultura e às artes e a realização de ações visando a qualificação e profissionalização de agentes culturais, técnicos e artistas.

"Além disso, o apoio e o incentivo à publicação de obras literárias com registros históricos, artísticos e do patrimônio cultural, a promoção de medidas para a organização de coletânea de documentários histórico-culturais e a instalação de bibliotecas publicas para disseminação da cultura e saberes locais, estaduais e nacionais também compõem as atividades da Fundação de Cultura de Nova Andradina", descreveu Roberto Hashioka.

A Fundação será dirigida por um diretor-presidente e terá como órgão superior de gestão um Conselho Consultivo, com função consultiva para deliberar sobre o apoio e o desenvolvimento de atividades de fomento e implantação de investimentos culturais e de indução às ações voltadas para o incremento da cultura no município, em consonância com as diretrizes aprovadas pelo Conselho Municipal de Cultura.

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