Horas extras e insalubridade lideram ranking de processos trabalhistas em MS

07/02/2025 às 09:41 • Atualizada em 07/02/2025 às 08:43

O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT/MS) registrou um aumento significativo no número de processos trabalhistas em 2024, com destaque para ações relacionadas às horas extras. De acordo com o ranking de assuntos dos novos processos, foram protocolados 8.783 processos sobre o tema ao longo do ano passado, representando um crescimento de 57,5% em relação a 2023, quando o tribunal recebeu 5.575 ações sobre o mesmo assunto.

As horas extras são regulamentadas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), nos artigos 57 a 61, que estabelecem as regras sobre jornada de trabalho e compensação de horas excedentes. O expressivo aumento no volume de processos reflete a crescente preocupação dos trabalhadores com o cumprimento das normas e o pagamento correto pelos serviços prestados além do horário contratado.

Outro tema de grande impacto na Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul em 2024 foi o adicional de insalubridade, que somou 6.905 novos casos. Apesar de ter perdido a posição de líder do ranking de processos em comparação a 2023, quando foram registrados 4.658 casos, o volume de ações aumentou 48,3%.

O adicional de insalubridade está previsto no artigo 192 da CLT, garantindo aos empregados que atuam em condições insalubres um acréscimo de 10%, 20% ou 40% sobre o salário-mínimo, conforme a exposição aos riscos ambientais. A Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15), do Ministério do Trabalho, define os critérios para essa avaliação.

Além de horas extras e insalubridade, outros temas trabalhistas se destacaram no ranking do TRT-24:

- Verbas rescisórias: 5.695 processos;

- Indenização por dano moral: 5.134 processos;

- Multa do artigo 477 da CLT: 5.093 processos.

Esses números demonstram a preocupação dos trabalhadores com o cumprimento dos direitos rescisórios e a reparação por eventuais danos causados durante o vínculo empregatício.

Em 2024, a Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul recebeu um total de 27.910 novos processos, o que representa um crescimento de 25% em relação aos 22.291 processos registrados em 2023.

Entre as unidades judiciárias, Campo Grande liderou o volume de novos casos, com 10.352 processos. Outras cidades que registraram aumentos significativos incluem:

- Dourados: 3.316 processos (+32% em relação a 2023);

- Três Lagoas: 3.076 processos (+18% em relação a 2023);

- São Gabriel do Oeste: 1.700 processos.