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Impasse com relação aos honorários dos acertos do Independência chega ao fim

Reunião na sede da OAB de Nova Andradina definiu valor do desconto em apenas 10%

Na manhã desta terça-feira (05), uma reunião realizada na sede da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Nova Andradina colocou fim ao impasse entre ex-funcionários do Frigorífico Independência, assistidos pelo Sindicato dos Condutores de Veículos em Transporte Rodoviário de Nova Andradina (SINDOCON) e o advogado patrono do processo, Jairo Marques de Cristo, com relação ao pagamento de honorários.

De um lado, os ex-funcionários, que deram entrada aos processos por meio do SINDICON não achavam justa a cobrança de honorários, uma vez que eles seriam assistidos pela entidade sindical e alegavam não ter contrato com o advogado, e de outro, o advogado afirmava querer 30% do valor dos acertos como forma de remuneração pelo seu trabalho.

Imagem: Acácio Gomes/Nova News

Há alguns dias, uma tentativa de acordo, no qual os trabalhadores cederiam 10% ao advogado, foi feita, mas, naquela ocasião, a proposta foi recusada por Jairo Marques, que teria exigido, no mínimo, 20%. Diante da situação, representantes sindicais se reuniram, no dia 24 de abril, com a vice-presidente da OAB em Nova Andradina, Etiene Cintia Ferreira Chagas, que tomou ciência do caso por meio do relato dos presidentes dos sindicatos e também através de documentos apresentados por eles.

Logo após esta primeira reunião, o SINDICON cogitou entrar com uma representação na Justiça em desfavor do advogado Jairo Marques de Cristo. Na ação coletiva, seria solicitada liminar para que o pagamento do chamado valor incontroverso, ou seja, 70% do acerto de cada ex-funcionário, sobre o qual não há discussão, fosse liberado nos próximos dias, enquanto o Poder Judiciário ficaria responsável por julgar se os outros 30%, de fato, seriam direito do advogado ou retornariam para o trabalhador ao final do processo, que poderia tramitar por tempo indeterminado.

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O Nova News apurou que o advogado também foi ouvido pela vice-presidente da OAB a respeito do caso. Nesta terça-feira (05), uma nova reunião, que contou com a presença de outros advogados representando os interesses de Jairo Marques, do presidente do SINDICON, Almir dos Santos, da vice-presidente da OAB de Nova Andradina, Etiene Cintia Ferreira Chagas e de alguns ex-motoristas do Independência parece ter colocado fim ao impasse, uma vez de o advogado teria manifestado interesse em aceitar apenas 10% como pagamento pelos honorários.

A proposta foi aceita pelo SINDICON e pelos ex-funcionários presentes, que, por resolverem a questão de forma amigável, não mais entrarão com a representação em desfavor do advogado. Segundo o presidente do sindicato, Almir dos Santos, os trabalhadores filiados à entidade sindicalista, que ainda não receberam seus acertos podem, já podem fazê-lo com desconto de apenas 10%. O Nova News conversou, na manhã desta quarta-feira (06), com um dos advogados, que representa Jairo Marques, e ele explicou que o acordo dos 10% é válido apenas para os trabalhadores presentes na reunião.

“Havia cerca de seis trabalhadores na reunião e seus nomes foram registrados em ata. Para estes, o acordo de 10% á valido, porém, para os demais, que por algum motivo não se fizeram presentes, continua valendo a situação anterior, dos 20%”, explicou o advogado.  Em entrevista ao Nova News, o presidente do SINDICON afirmou que, de fato, alguns trabalhadores não estavam na reunião por compromissos profissionais, mas que a entidade irá encaminhar seus nomes para a OAB afim de que eles também sejam beneficiados pelo acordo dos 10%.

“Solicito aos ex-motoristas do Independência, filiados ao SINDICON, que ainda não receberam seus acertos, que procurem o sindicato com urgência para que seus nomes sejam incluídos neste acordo”, convida Almir, ao lembrar que a entidade fica localizada à Avenida José Heitor de Almeida Camargo, 554, telefone (67) 3441-8820.  

Por que apenas 58,23% do valor total?

Em dezembro de 2014, foi publicado um edital pela Justiça da Comarca de Cajamar (SP) que informava o pagamento de 58,23% do valor total a que os ex-funcionários da empresa teriam direito. Segundo os advogados envolvidos no processo, quando o JBS adquiriu os ativos do Frigorífico Independência, ele propôs disponibilizar a quantia de R$ 15 milhões para quitar todas as pendências trabalhistas, no entanto, a dívida com os ex-funcionários girava em torno de R$ 26 milhões.

A negociação foi aprovada em assembleia, porém, como o valor pago pelo JBS é inferior ao montante da dívida trabalhista, a Justiça decidiu ratear esta quantia proporcionalmente entre os credores, chegando, desta forma, ao percentual de 58,23% para cada um. De acordo com especialistas, é pouco provável que os ex-funcionários consigam, um dia, receber os outros 41,77% a que teriam direito, uma vez que não haveria outra fonte de recursos para esta finalidade.

Por outro lado, alguns advogados ouvidos pelo Nova News afirmam que o processo continuará em aberto e, embora remota, há possibilidade de que, a médio ou longo prazo, os credores consigam receber o restante de seus acertos. "Enquanto houver esta dívida, o processo não poderá ser encerrado. Os trabalhadores têm direito e estes valores", afirma um advogado, ao explicar que vai continuar acompanhando o caso.

Desde o dia 19 de janeiro, o Nova News preparou uma série de reportagens sobre as questões trabalhistas do Independência, uma vez que seus ex-funcionários estavam há cerca de sete anos à espera de seus acertos.  

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