Inquérito do MP-MS apura suposta irregularidade na execução de recapeamento em Nova Andradina

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MP-MS), representado pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Andradina, instaurou, em desfavor do município, inquérito para apurar eventual irregularidade na execução de recapeamento no Residencial Portal do Parque referente às licitações 02/2019 e 26/2019.

Segundo a assessoria do MP-MS, o caso teve origem a partir de representação feita pela Associação de Moradores do Portal do Parque, noticiando a modificação do objeto da licitação durante a execução do contrato licitado, cujo valor teria sido de R$ 894.926,08.

Conforme consta na representação da associação, o projeto previa o recapeamento das principais ruas que ligam o Portal do Parque e o restante da cidade, todavia a empresa contratada, Concrenavi Concreto Usinado Naviraí Ltda, recapeou ruas que não estavam previstas no objeto inicial da licitação, em detrimento das ruas principais previstas no procedimento.

O promotor de Justiça, Paulo Henrique Mendonça de Freitas, determinou a realização de diligências investigativas e aguarda cumprimento para a análise, deliberação e conclusão.

"O caso será investigado a fim de esclarecer se a legislação referente às licitações foi cumprida, sobretudo se houve a prática de ato que importe em lesão ao erário, enriquecimento ilícito ou violação de princípios da administração pública, ou seja, improbidade administrativa e por parte de quem. Se não houve, arquivamos. Se houve, medidas judiciais serão adotadas", disse o representante do MP-MS ao Nova News. (Com informações da Assessoria de Comunicação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul).

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