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Intervenção judicial garante tratamento a pacientes renais crônicos em Dourados

Estado e município de Dourados vão pagar a produção da alta complexidade em nefrologia para que os pacientes renais crônicos que não fiquem sem o tratamento

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Quem é um paciente renal crônico viveu dias de angústia com o impasse sobre a possível interrupção do acesso ao tratamento que o município de Dourados oferece. Agora a situação é de alívio já que uma intervenção judicial vai garantir o tratamento de nefrologia a quem precisa.

A juíza de Direito em substituição legal, Dileta Terezinha Souza Thomaz, da Vara da Fazenda Pública de Dourados/MS, acatou o pedido do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio dos promotores de Justiça Ricardo Rotunno e Etéocles Brito Mendonça Dias Junior, determinando que o Estado de MS e o município de Dourados paguem a produção da alta complexidade em nefrologia no corrente mês, outubro, referente ao mês de agosto diretamente aos prestadores de serviço DINEFRO Clínica Renal Ltda. ou Hospital Evangélico, em conformidade com a produção respectiva.

De acordo com os autos da ação civil pública, no dia 13 de julho deste ano, o MPMS apresentou ata de reunião ocorrida no último dia 06, na qual o município de Dourados solicitou um prazo adicional de pelo menos 60 dias para a habilitação de todos os contratados na especialidade Terapia Renal Substitutiva perante o Ministério da Saúde (DF). No mesmo prazo, o município se comprometeu em trazer toda a documentação final do chamamento público.

Neste decurso, o contrato administrativo nº 293/2010, firmado com a Associação Beneficente Douradense – Hospital Evangélico de Dourados, para habilitação de alta complexidade em nefrologia, alcançou seu prazo final. Contudo, o prestador, ao menos até os últimos dias, prestava os serviços normalmente, embora se valendo, mais uma vez, da condenável prática de terceirização.

Juíza deferiu o pedido do MPMS para manter o tratamento aos pacientes (Imagem: Divulgação)

A exemplo do que ocorreu na oncologia, quando da pactuação, o Poder Público igualmente ignorou a ausência de capacidade técnica e operacional da  Associação Beneficente Douradense para cumprir, sozinha, todas as etapas de tratamento da especialidade nefrologia dos pacientes de Dourados e macrorregião.

Como a Associação Beneficente Douradense – Hospital Evangélico de Dourados nunca dispôs de toda a estrutura material e humana necessária para a assistência médica integral a pacientes de nefrologia terceirizava tais serviços médicos à DINEFRO Clínica Renal Ltda. com o qual possui antiga relação contratual (desde 1993).

A crise financeira sem precedentes do Hospital Evangélico estrangulou financeiramente seu parceiro em razão do atraso acumulado e sucessivo de repasses, sendo certo que a dívida atual ultrapassa o montante de R$ 1 milhão. Inoperante no plano fático para cumprir seus compromissos empresariais e trabalhistas, a DINEFRO Clínica Renal Ltda., através de seus representantes, deu ciência da situação à Secretaria Municipal de Saúde e ao Ministério Público Estadual através da disponibilização de cópia de notificação extrajudicial e esclarecimentos dos fatos em ata de reunião, informando, dentre outras providências, a proposta de entrega do serviço diretamente ao habilitado Associação Beneficente Douradense – Hospital Evangélico de Dourados, providência esta aprovada, igualmente, por Resolução do Conselho Municipal de Saúde.

O Hospital Evangélico de Dourados, por sua vez, também vive colapso financeiro sem precedentes, e não possui condições financeiras e operacionais de assumir diretamente o serviço, deixando, assim, de atender à recomendação do Conselho Municipal de Saúde, e da Secretaria Municipal de Saúde.

A juíza deferiu o pedido do MPMS para o fim de manter tratamento adequado aos pacientes diretamente afetados pela prestação do serviço público de saúde, que não pode ser interrompido. (com informações da Assecom MPMS)

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