Publicado em 16/02/2022 às 18:44, Atualizado em 16/02/2022 às 22:45
Segundo matéria publicada pelo site Campo Grande News, da Capital, a 1ª vara da Justiça de Ivinhema acatou ação civil pública do Ministério Público Estadual e determinou o bloqueio de R$ 300 mil da conta do prefeito Juliano Barros Donato (DEM) e da sua esposa Samara da Silva e Donato, por promover de forma ilegal o sorteio de um veículo Opala 1979.
De acordo com a ação, o prefeito, que também atua como empresário no ramo de compra e venda de veículos, tem promovido rifas de veículos alegando que estaria auxiliando entidades assistenciais. Apesar da finalidade filantrópica, alegada pelo prefeito, a Justiça considerou que a prática implica em contravenção penal e beneficiaria o organizador com vantagens financeiras obtidas através do lucro da rifa.
O site para compra da rifa do “Opala do Juliano Ferro”, aponta que cada número para concorrer o veículo, custa R$ 30 reais no total são 10 mil números disponíveis, totalizando uma arrecadação de R$ 300 mil, quando todos os números forem vendidos. No processo, o chefe do Executivo informou que o valor de mercado do carro seria de R$ 80 mil a R$ 100 mil. Portanto, segundo o processo com a prática ilegal, o prefeito e a esposa “conseguiria aumentar de forma significativa seus lucros e, nessa medida, infringir a ordem econômica”.
Também conforme o Campo Grande News, ainda no site que hospeda as transações da rifa, há a informação de que “porcentagem das vendas será destinada a reforma da casa de acolhimento Cantinho Bem Querer”, entidade responsável pelo recebimento das crianças e adolescentes em situação de risco em Ivinhema e Novo Horizonte do Sul.
No entanto, o magistrado entendeu que “esse expediente, utilizado para impulsionar as vendas dos números da rifa, na verdade esconde a verdadeira pretensão dos requeridos [prefeito e esposa], que sempre foi a de aumentar o lucro na venda de veículo”.
Diante dos fatos, o juiz Rodrigo Barbosa Sanches, entendeu que “a única conclusão possível de se chegar é que os requeridos praticam rifa, sem qualquer autorização para tanto, sendo, portanto, ilícita a conduta” e que a pratica de rifas na internet, embora tenha se mostrado usual e corriqueira “nunca deixou de ser ilícita e não é permitida pela legislação brasileira”.
Com isso o magistrado, determinou o bloqueio de R$ 300 mil da conta poupança em nome do prefeito Juliano Barros Donato e da esposa Samara Da Silva e Donato, utilizada para receber os valores da rifa.
Além disso, a justiça determinou que o prefeito parasse imediatamente com a rifa para o sorteio do Opala e se abstenham de realizar novos sorteio ou ações entre amigos, com ou sem o pretexto de ajudar de entidades sociais, sob pena de multa de R$ 100 mil para cada rifa praticada.
A reportagem do Campo Grande News entrou em contato com o prefeito, que informou que ainda não foi notificado da decisão judicial. Ele, no entanto, confirmou que promove a “ação entre amigos” e que parte dos valores são destinados para a casa de acolhimento Cantinho Bem Querer. A decisão ainda cabe recursos. (As informações são de matéria publicada pelo Campo Grande News em 16/02/2022 às 16h38).
