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Justiça determina que Bataguassu deposite R$ 200 mil para rancho

A Prefeitura de Bataguassu terá que depositar ao Rancho Quarto de Milha (Óleos Zuza Indústria e Comércio Ltda.) o valor de R$ 200 mil no prazo de dez dias, conforme determinação da juíza Daniela Endrice Rizzo, da 1ª Vara da Comarca de Bataguassu. A informação foi obtida pelo processo 0800005-13.2014.8.12.0026. Conforme publicação do siteCidades na Web, o município ingressou com ação judicial contra a empresa Óleos Zuza, visando a desapropriação de dois hectares, o que equivale a 20 mil metros quadrados de área de terras, sendo desapropriado no dia 28 de março deste ano.

Como pagamento da área, o município depositou R$ 17.600,00. Segundo o município a desapropriação se destina à construção de um terminal rodoviário. Referida área é nobre e tem grande valor comercial, pois está localizada em frente às rodovias BR-267 e MS-395, no perímetro urbano da cidade de Bataguassu. A Sociedade de Adestramento do Cavalo Rural, conhecida como Rancho Quarto de Milha, ingressou no processo afirmando que, desde 1992, é proprietária da área e impugnou o valor depositado pelo município, entendendo que é inferior ao valor venal atual.

Imagem: ASSECOM/Prefeitura de Bataguassu

Diante dos fatos, foi deferida a liminar em favor do município. Houve recurso ao Tribunal de Justiça, cujo mérito ainda não foi julgado. Em primeira instância, a juíza determinou que o município apresentasse valor cadastral do imóvel com base no ano de 2013. O município de Bataguassu, não atendeu essa determinação judicial e apenas alegou “não ter havido alteração do valor cadastral do bem em virtude de avaliação técnica realizada pelo setor de tributação do município, vale dizer, permaneceu em R$ 17.600,00”.

Consta no processo, que o município não cumpriu a decisão judicial anterior, sendo que, em 17 de junho de 2014, a juíza de Direito de 1ª Vara da Comarca de Bataguassu, proferiu a seguinte decisão: “Considerando a não atualização do valor cadastral junto à municipalidade, fixo o valor para fins de imissão na posse em R$ 200 mil. Intimem-se a autora para, no prazo de 10 dias, depositar a diferente do valor ora fixado e do já depositado, ou seja, R$ 182.400,00 (cento e oitenta e dois mil e quatrocentos reais)”. (Com informações dos sites Rádio Portal News e Cidades na Web).

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