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Justiça do Trabalho beneficia Corpo de Bombeiros e Santa Casa de Bataguassu

Unidade dos Bombeiros recebeu R$ 500 mil para a aquisição de lancha com motor, barco com motor, caminhonete 4x4 e mais de 80 tipos de equipamentos

Imagens: Divulgação / MPF

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O Corpo de Bombeiros de Bataguassu é um dos mais equipados de Mato Grosso do Sul. Os equipamentos foram comprados com recursos liberados pela Justiça do Trabalho em um acordo judicial com o Frigorífico Marfrig e o Ministério Público do Trabalho em decorrência de um acidente de trabalho. A realidade era completamente diferente há seis anos, quando um vazamento de gás no curtume da cidade matou quatro trabalhadores e deixou 16 feridos.

O tenente Joel Ferreira da Silva é um dos militares que atendeu a ocorrência. Ele conta que no dia do acidente apenas dois bombeiros estavam de serviço e a unidade não possuía estrutura para atendimentos de casos graves. "Ao chegar ao local nós vimos cerca de quarenta a cinquenta funcionários no chão. Aqueles que conseguiram sair retornaram para socorrer os que estavam lá dentro e já tínhamos informação de que tinha óbito. A gente não sabia que produto tinha vazado, mas resolvemos entrar. Havia apenas um equipamento de proteção respiratória. Nesse meio tempo, os bombeiros que moravam na cidade foram chegando em outras viaturas. Eu entrei em contato com eles pelo rádio e solicitei que parte deles fosse para a Santa Casa porque lá tinha muitos pacientes com parada cardiorrespiratória".

O provedor do hospital, Ulisses Galvan, lembra que a Santa Casa não tinha estrutura para receber os pacientes. "Nós não tínhamos nem oxigênio. Tivemos que procurar nas oficinas mecânicas oxigênio para os pacientes que estavam com problemas respiratórios por causa do vazamento de gás. Ambulância nós só tínhamos uma. As cidades vizinhas tiveram que dar suporte", lamenta Ulisses Galvan.

Após as mortes, a empresa se comprometeu a pagar R$ 5 milhões em indenização por danos morais coletivos, divididos em cinco parcelas a serem pagas entre 2014 e 2018. O Juiz da Vara do Trabalho de Bataguassu, Antonio Arraes Branco Avelino, destinou parte desse recurso para o Corpo de Bombeiros do município.

A unidade recebeu R$ 500 mil para a aquisição de uma lancha com motor, barco com motor, caminhonete 4x4 e mais de 80 tipos de equipamentos como capacete, macacão, bota, colete, joelheira, cotoveleira, lanterna, nadadeira, cilindro para mergulho, colete salva-vida e para resgate aquático, sonar, prancha naval, mangueira, esguicho, desfibrilador, oxímetro, sinalizador, transceptor móvel, guincho elétrico, maca, circuito de monitoramento interno e aparelhos de musculação para montar uma academia para os militares fazerem exercícios e treinamento.

"São equipamentos de ponta que poucas unidades do Estado possuem. Isso faz com que nós tenhamos um trabalho melhor executado junto à sociedade e mais seguro para os bombeiros. Hoje nós somos uma das unidades mais equipadas, um quartel de referência no Estado", afirma o comandante do Corpo de Bombeiros de Bataguassu, major Teller Soares Ribeiro.

"Hoje a situação é outra. Todos os militares têm o equipamento de proteção individual, capacete, bota, calça e capa de incêndio, luvas, lanternas, joelheira, cotoveleira. E a roupa de proteção de aproximação nível A que tanto fez falta naquele dia hoje nós temos", comemora o tenente Silva.

Centro de treinamento

A Justiça do Trabalho de Bataguassu está liberando mais R$ 550 mil para a corporação construir salas de aula e uma piscina olímpica para treinamento dos militares. O local também vai sediar o Projeto Bombeiro do Amanhã que tem como objetivo a formação de jovens de 12 a 15 anos, oferecendo cursos técnicos e práticos como noções básicas de combate a incêndio, primeiros socorros, aula de música, hierarquia e disciplina, natação, informática, entre outras atividades.

"Nós estamos construindo o Centro de Treinamento Operacional (CTO) que será um centro de referência para treinamentos operacionais que vai atender não apenas os militares do Corpo de Bombeiros, mas também de outras instituições como a Polícia Militar, Civil, Exército e a população da região. Nós estamos fazendo uma piscina e daremos reforço escolar para as crianças no contraturno da escola com aulas de educação cívica e moral, matemática, língua portuguesa e música", explica o major Ribeiro.

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A obra teve início em maio e deve ficar pronta em setembro. O juiz Antonio Arraes, que acompanha de perto a utilização dos recursos, esclarece que a instituição foi contemplada porque atuou diretamente no socorro às vítimas do acidente no curtume. 

"O dinheiro vai sendo usado pela instituição e a gente vai destinando paulatinamente em parcelas e a cada parcela destinada a entidade presta conta. Nós submetemos essa prestação de contas ao Ministério Público que também analisa e homologa as despesas. Todas as compras ou prestações de serviço são feitas com três orçamentos", afirma o magistrado.

O Corpo de Bombeiros de Bataguassu atende, em média, 450 ocorrências por mês e também é responsável pelos atendimentos no distrito de Casa Verde e nas cidades vizinhas de Santa Rita do Pardo, Anaurilândia e Brasilândia. A região é cortada por dois grandes rios, o Paraná e o Pardo.

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Santa Casa

Com 357 m² a nova ala da Santa Casa de Bataguassu vai oferecer consultas médicas com especialistas para a população do município e cidades vizinhas. O hospital terá atendimento agendado pela rede particular e pelo Sistema Único de Saúde com cardiologista, pneumologista, dermatologista, neurologista, endocrinologista, nefrologista, cirurgião vascular, pediatra, ginecologista, ortopedista, otorrinolaringologista, clínico geral, médico do trabalho, psiquiatra e psicólogo.

A obra, orçada em R$ 800 mil, foi custeada com recursos liberados pela Justiça do Trabalho em ação civil pública movida após um acidente de grandes proporções no curtume da cidade. A nova ala hospitalar possui uma sala de estabilização com dois leitos, sala com poltronas e postinho de enfermagem para medicações que necessitam ser feitas com urgência, rede de oxigênio por tubulações, salas com esterilização para exame de endoscopia, colonoscopia, eletroencefalograma, teste ergométrico, eletrocardiograma e eletroencefalograma, quatro dormitórios, sala de descanso e recepção com acessibilidade para cadeirantes.

Atualmente, a Santa Casa de Bataguassu realiza mais de 1.300 atendimentos particulares e pelo SUS, por mês. Com a conclusão da obra, a capacidade de atendimento no hospital deve aumentar em pelo menos 30%. Uma das exigências do Juiz Titular da Vara do Trabalho de Bataguassu, Antonio Arraes Branco Avelino, é que 20% dos atendimentos médicos e exames particulares realizados na nova ala hospitalar sejam reservados para pacientes que fazem tratamento pelo SUS. Se esses pacientes de baixa renda tivessem que esperar o agendamento pela rede pública, as consultas demorariam em média 30 dias.

De acordo com o provedor da Santa Casa de Bataguassu, Ulisses Galvan, o investimento vai trazer muitos benefícios para a comunidade da região. "Com essa verba que veio destinada pela Justiça do Trabalho nós vamos oferecer um atendimento diferenciado para os pacientes que serão atendidos por especialistas em várias áreas da Medicina. Além disso, antes nós não tínhamos um laboratório no hospital que foi construído com esses recursos", afirma o gestor.

O laboratório de análises clínicas com funcionamento 24 horas por dia começou a funcionar no início de junho, garantindo agilidade no resultado de exames e tratamento dos pacientes do hospital. Em um mês, a unidade realizou 165 exames pela rede pública de saúde.

Galvan lembra que na época do acidente o município não tinha estrutura para receber tantos pacientes de uma única vez. Havia apenas um leito de estabilização e o hospital não tinha laboratório para realizar exames nem sala de medicação. "Nós não tínhamos nem oxigênio. Tivemos que procurar nas oficinas mecânicas oxigênio para os pacientes que estavam com problemas respiratórios por causa do vazamento de gás. Ambulância nós só tínhamos uma. As cidades vizinhas tiveram que dar suporte. Nossa Santa Casa também não tinha condições físicas para atender tantos pacientes ao mesmo tempo. Hoje nós estamos muito mais preparados para um acidente desse porte", conclui o provedor do hospital.

Os atendimentos da nova ala estão previstos para iniciar no dia 9 de julho. A inauguração será realizada no dia 13 de julho, às 16 horas (horário de Mato Grosso do Sul) com a presença do Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, Desembargador João de Deus Gomes de Souza, do Juiz do Trabalho Antonio Arraes, do Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho, Leontino Ferreira de Lima Junior.

Mais investimentos

A Santa Casa de Bataguassu, único hospital do município, é uma entidade filantrópica e sem fins lucrativos. A unidade já recebeu quase R$ 2,5 milhões em recursos destinados pela Vara do Trabalho e é uma das instituições mais beneficiadas no município com verbas trabalhistas. Com o valor foram adquiridos equipamentos para montar uma lavanderia profissional e um refeitório, aparelhos de ressonância magnética e para a sala de estabilização, além da construção de novas alas para atendimento médico e a compra de um tomógrafo.

A auxiliar administrativo do hospital, Jaqueline da Silva Pires, explica que sem os recursos liberados pela Justiça do Trabalho não seria possível a Santa Casa adquirir um tomógrafo. "É muito difícil encontrarmos um aparelho de tomógrafo em hospitais pequenos porque é um exame mais específico e caro. No caso de um paciente que sofreu um acidente, por exemplo, nós teríamos que pedir a tomografia na central de regulação de vagas e o Estado iria transferir essa pessoa para Campo Grande ou Três Lagoas, uma viagem que leva cerca de três horas de ambulância. Com esse equipamento no hospital é possível saber se o paciente teve um traumatismo craniano e pedir urgência na transferência dele se aqui não tiver condições de atendimento. Então, isso salva muitas vidas".

Outra inovação para o hospital foi a construção de uma lavanderia profissional. "Por causa do centro cirúrgico nós tínhamos roupa de cama contaminada com sangue, às vezes de pacientes com HIV. Agora com os equipamentos comprados com recursos da Justiça do Trabalho as funcionárias não têm contato diretamente com a roupa e nós não temos mais infecção hospitalar", garante Jaqueline.

Origem do dinheiro

A maior parte desses recursos é fruto de um acordo judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a indústria Marfrig Alimentos que se comprometeu a pagar R$ 5 milhões em indenizações, entre 2014 e 2018, em decorrência do acidente no curtume ocorrido em janeiro de 2012, quando um vazamento de gás matou quatro trabalhadores e deixou 16 feridos.

O Juiz do Trabalho Antônio Arraes explica porque a Santa Casa foi uma das instituições beneficiadas com o dinheiro da indenização. "A Ação Civil Pública vem com o objetivo de adequar a conduta do agente causador do dano, ela corrige essa conduta para evitar futuros acidentes. Mas, para reparar o dano já causado existe o dano moral coletivo, por isso destinamos esses recursos para a sociedade civil que foi afetada com o acidente. Nesse caso, revertemos o dinheiro às instituições e entidades públicas que prestaram os serviços e socorro às vítimas do acidente, como é o caso do Corpo de Bombeiros e da Santa Casa".

A utilização do dinheiro é monitorada pela Vara do Trabalho e pelo Ministério Público do Trabalho. "A destinação dos recursos foi realizada por etapas: o hospital apresentou um projeto com especificação e descrição da obra, além de três orçamentos fornecidos por empresas idôneas e sem certidão negativa de órgãos públicos e judiciais. Após, o Poder Judiciário e o Ministério Público avaliaram a importância e a repercussão daquela destinação para a comunidade. Como a Santa Casa de Bataguassu não contava com uma sala de estabilização do paciente, que serve para acolhê-lo antes de encaminhar com segurança para hospitais maiores, consideramos ser aquela uma obra com expressivo valor social. Antes de o dinheiro ser liberado, verificamos a conformidade da etapa anterior, apresentação de notas fiscais e visita in loco para aferir a qualidade da obra", explica a Procuradora do MPT-MS, Cláudia Fernanda Noriler Silva. (As informações são do MPT-MS).

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