Lei "Pé na Estrada: Lá vamos nós" autoriza incentivo para viagens do Projeto Conviver

19/07/2022 às 12:48 • Atualizada em 19/07/2022 às 12:50

Visando promover a inclusão social das pessoas com idade a partir de 60 anos, proporcionando-lhes oportunidades de viajar, vivenciar novas experiências e conhecer as potencialidades turísticas do país, o prefeito José Gilberto Garcia sancionou o projeto de lei nº 1.689, de 14 de julho de 2022, que estabelece incentivos e auxílios para viagens de turismo e lazer aos idosos do Centro de Convivência Aparecida Mourão – Conviver.

De autoria do executivo municipal, o projeto aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de Nova Andradina, autoriza a Prefeitura a efetuar o pagamento integral ou parcial de passagens em qualquer categoria de veículos de transporte, alimentação, combustível, hospedagem e outros auxílios, de acordo com a renda per capita do idoso.

A legislação foi a maneira encontrada pela Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social (Semcias) de fazer justiça e de respeitar a igualdade de direitos. Assim, quem ganha até 2 salários mínimos, pode receber até 100% de incentivos, enquanto que o integrante do Conviver que tem ganhos superiores a 8 salários mínimos o limite de custeamento do incentivo e auxilio é de até 20%.

Somente serão beneficiados os idosos inscritos e que frequentam regularmente as atividades do projeto Conviver, desde que aceitem as regras e preencham os requisitos para participar deste programa social. A lei estabelece ainda a quantidade e quais os técnicos e profissionais que irão acompanhar os idosos nas viagens.

"A Semcias divulgará no Diário Oficial os incentivos e auxílios que serão disponibilizados pelo governo municipal, cidade de destino, tempo de duração da viagem e todas as outras condições objetivas para a seleção dos inscritos. Existindo mais idosos do que vagas disponíveis, a escolha se dará por sorteio público.

Segundo a secretária Julliana Ortega, o intuito é dar transparência ao processo de seleção dos beneficiados, e conceder incentivos àqueles que não têm o mínimo de recursos materiais, atuando sobretudo na defesa dos seus direitos, propiciando a dignidade e o seu bem-estar.

"Essa lei normatiza as viagens da nossa terceira idade, ao mesmo tempo em que valoriza-os, oportunizando a troca de experiências e a possibilidade de viver a melhor idade com mais qualidade. Em nome da comissão do Conviver e da Semcias, nossos agradecimentos aos vereadores pela aprovação deste projeto e ao prefeito Gilberto Garcia, que está sempre atento às demandas dos nossos idosos", declarou a secretária.

Os bailes, rifas, bingos e outros eventos realizados durante todo o ano vão continuar sendo organizados pela equipe do Conviver, pois essas promoções ajudam a arrecadar recursos para essas viagens e outras atividades do grupo de idosos.