Lei que perdoa dívidas de licenciamento e IPVA de motos de até 162 cilindradas continua valendo em MS

05/10/2023 às 14:31 • Atualizada em 05/10/2023 às 13:35

A Lei Estadual n° 5.802/2021 que concede o perdão de dívidas relativas a licenciamento e IPVA para motos de até 162 cilindradas, continua vigente em Mato Grosso do Sul. O setor de veículos do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) de Mato Grosso do Sul estima que existam atualmente 100 mil motocicletas cujos proprietários podem requerer a remissão da dívida.

“Se você possui veículo de 2 ou 3 rodas com até 162 cilindradas poderá solicitar o perdão dos débitos de licenciamentos e IPVAs com data até 31 de dezembro de 2021. Portanto, deverá recolher os tributos referentes aos anos de 2022 e 2023”, explica a Diretora de Veículos do Detran-MS, Priscila Rezende.

Desde o lançamento do benefício pelo Governo do Estado, 46.261 mil veículos tiveram dívidas perdoadas. Sendo, 41 mil no ano de 2022, e outros 5,2 mil até setembro de 2023. Na avaliação do diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Trindade, essa medida permite que os proprietários de motocicletas possam organizar a documentação de seus veículos.

“Espero que todos possam garantir o benefício, regularizar seu veículo e transitar pelas ruas de Campo Grande sem medo de cair em uma blitz de fiscalização e ter seu veículo recolhido. É uma iniciativa que integra as ações voltadas ao cidadão da gestão do governador Eduardo Riedel", afirma.

Para obter o benefício das dívidas o condutor precisa agendar atendimento presencial em qualquer agência do Estado, para consultar os débitos existentes.