Lei regulamenta videochamadas para pacientes internados em hospitais de Nova Andradina

30/03/2022 às 14:45 • Atualizada em 30/03/2022 às 14:54

Foi aprovado na 5ª Sessão Plenária Ordinária Deliberativa, o Projeto de Lei n°. 04/2022 que dispõe sobre videochamadas entre pacientes internados em unidades de saúde impossibilitados de receber visitas e seus familiares, no âmbito do município de Nova Andradina.

A medida é de autoria do vereador Pedro Soares (PSD) e depois de ser aprovada em plenário segue para ser sancionada pelo prefeito Gilberto Garcia (PL)

Pelo texto, os serviços de saúde propiciarão, no mínimo, uma videochamada diária aos pacientes, respeitadas as observações médicas sobre o momento adequado, os protocolos sanitários e de segurança com relação aos equipamentos utilizados.

A realização das videochamadas deverá ser previamente autorizada pelo profissional responsável pelo acompanhamento do paciente. Eventual contraindicação para as ligações deverá ser justificada e anotada no prontuário.