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Maio Laranja: Lei cria mês de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes

Projeto foi apresentado pela vereadora Joana Darc e segue para ser sancionado pelo prefeito Gilberto Garcia

Foto: Thiago Odeque

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De autoria da vereadora Joana Darc (PR), a Câmara Municipal aprovou por unanimidade o projeto de lei complementar n°. 11/2019, que estabelece maio como mês de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

A medida, que segue agora para ser sancionada pelo prefeito Gilberto Garcia (PR), também constitui o dia 18 de maio como Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual.

Conhecido como Maio Laranja, o movimento terá como símbolo um laço na referida cor, permitindo que órgãos públicos entre outros reforcem a divulgação, decorando, nessa tonalidade, empresas, monumentos, logradouros entre outros espaços.

Segundo o projeto, no decorrer de maio deverão ser realizadas campanhas educativas e preventivas em parceria com instituições públicas, privadas e de terceiro setor interessadas em participar.

“Essa lei visa o desenvolvimento de ações de conscientização social sobre a necessidade de proteção e amparo de crianças e adolescentes, contra o abuso sexual, buscando a implementação efetiva de políticas públicas”, afirmou Joana Darc.

Além disso, na semana do dia 18, o município deverá promover eventos de mobilização, envolvendo a sociedade civil e instituições públicas, para conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e exploração sexual. 

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