Publicado em 01/08/2025 às 10:37, Atualizado em 01/08/2025 às 13:44
A 1ª Promotoria de Justiça de Nova Andradina instaurou procedimento administrativo para acompanhar a efetividade das políticas públicas destinadas à população LGBTQIAPN+ no município. A medida foi publicada no edital nº 09.2025.00008999-1, datado de 30 de julho.
O procedimento, requerido pelo próprio Ministério Público Estadual, tem como parte requerida a Prefeitura de Nova Andradina. O objetivo é verificar se as ações implementadas atendem, de fato, aos direitos da população LGBTQIAPN+, conforme prevê a legislação vigente.
Os documentos relativos ao caso estão disponíveis para consulta pública pela internet, no site (http://consultaprocedimento.mpms.mp.br/consulta/saj/processo), ou presencialmente na sede da Promotoria, localizada na Rua São José, 564, no Centro da cidade.
A condução do procedimento está a cargo do promotor de Justiça Felipe Almeida Marques.
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