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Ministério Público constata existência de medicamentos vencidos em posto de saúde de Batayporã

Promotora emitiu recomendação para que município tome as devidas providência

Imagem: Ilustração / Acácio Gomes / Nova News

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Em recomendação publicada nesta quinta-feira (14), no Diário Oficial do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP-MS), a Promotoria de Justiça da Comarca divulgou a constatação da existência de medicamentos com prazo de validade vencido em um posto de saúde da cidade.

Conforme o documento, o MP-MS recebeu informações sobre o fato, sendo que, durante verificação no local, foi constatado que, de fato, alguns medicamentos presentes da unidade estavam com data de validade vencida.

Diante dos fatos, o MP-MS emitiu recomendação à Secretaria Municipal de Saúde para que a pasta adote medidas no sentido de controlar os estoques de medicamentos que são fornecidos à população.

No documento, a promotora Bianka Mendes lembra que um medicamento nunca deve ser utilizado após a data de vencimento, tendo em vista que podem ocorrer alterações no produto, deixando-o sem efeito desejado ou ainda alterando seu efeito.

Conforme a recomendação do Ministério Público, a Secretaria Municipal de Saúde de Batayporã deverá adotar as seguintes medidas:

Levantamento mensal da realidade do fornecimento de medicamentos no município, prevendo a necessidade de aquisição de medicamentos e o abastecimento dos estoques; execução de inventário dos almoxarifados; elaboração de planilha de movimentação mensal de estoque, juntamente com o pedido mensal, para fins de controle dos medicamentos fornecidos;

Controlar a validade e lote dos produtos, que pode ser feita por intermédio de um caderno de dispensação ou na ficha de prateleira, para que então, 120 dias antes do vencimento possibilite o remanejamento e transferência ou posterior retirada do medicamento; controlar a temperatura e acondicionamento dos produtos de geladeira, mantendo os medicamentos em temperatura adequada.

Segundo o MP-MS, o descumprimento da recomendação resultará na interposição de medidas administrativas e judiciais cabíveis.

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