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Ministério Público deve apurar prejuízos a alunos que ficaram sem transporte escolar em Anaurilândia

O Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul (MPE-MS), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Anaurilândia, realizou a instauração de procedimento preparatório com objetivo de apurar eventual lesão ao direito à educação com relação aos estudantes residentes na área rural do município de Anaurilândia, em virtude da ausência de ônibus escolar para realizar o transporte dos alunos.

Segundo publicação realizada no Diário Oficial do Ministério Público desta sexta-feira (13), o procedimento preparatório 13/2016 foi elaborado com base no ofício 13/CT/2016 do Conselho Tutelar de Anaurilândia, uma vez que os estudantes que, em tese, foram prejudicados, são menores de 18 anos. O documento é assinado pelo promotor de Justiça Allan Thiago Barbosa Arakaki.

No mês de novembro de 2015, uma moradora do município de Anaurilândia entrou em contato com a redação do Nova News para denunciar a falta de transporte escolar para os alunos da zona rural (Imagem: Nova News)

No mês de novembro de 2015, moradores do município de Anaurilândia entraram em contato com a redação do Nova News para denunciar a falta de transporte escolar para os alunos da zona rural. Segundo eles, há dias o transporte escolar, que é realizado por uma empresa terceirizada pela Prefeitura Municipal de Anaurilândia, havia deixado de funcionar. A mãe de um aluno informou ainda que a empresa não havia emitido aviso prévio sobre a suspensão dos serviços e tampouco prestou algum tipo de esclarecimento sobre o ocorrido.

Naquela ocasião, diante da denúncia de que alunos estariam sem transporte, o Nova News entrou em contato com o secretário de Educação de Anaurilândia, Jurandir Guirado Aranda, que, por sua vez, confirmou que o serviço estava suspenso. Ele declarou que o motivo pelo qual a empresa não estaria transportando os alunos seria a falta de pagamento do convênio firmado entre Governo de MS e o município.

Ainda em novembro de 2015, a reportagem entrou em contato com a Coordenadoria de Convênio e Orçamento da Secretaria de Estado de Educação (SED) de Mato Grosso do Sul, que confirmou os atrasos e informou o motivo pelo qual o município de Anaurilândia não estava recebendo as parcelas do convênio. De acordo com a coordenadoria, a prestação de contas por parte da Administração Municipal de Anaurilândia apresentou problemas e isso fez com que o recurso fosse bloqueado.

 

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Segundo o funcionário do órgão estadual, se a prestação de contas de um município apresenta algum tipo de irregularidade, o Estado fica impossibilitado de efetuar o repasse. 

 

Naquela data, o servidor disse que o prazo em que o município ficaria com o status de ‘irregular’ já estaria chegando ao fim, que os repasses voltariam a ocorrer e explicou que mesmo que permanece sem a verba, o município teria que apresentar uma solução para o problema e manter o transporte funcionando.

Dias depois, a situação foi resolvida e o transporte escolar foi retomado em Anaurilândia. De qualquer forma, o impasse chegou ao conhecimento do Conselho Tutelar e do Ministério Público que, por sua vez, cobram explicações com relação aos prejuízos sofridos pelos estudantes que perderam vários dias letivos.

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