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Ministério Público Eleitoral dá parecer favorável a manter cargos de Gilberto Garcia e Nenão

Prefeito e vice de Nova Andradina selam mais uma conquista em ação de pedido de cassação após vencerem as últimas eleições

Ainda sem um desfecho final, o prefeito José Gilberto Garcia (PR), e o vice Newton Luiz de Oliveira, Nenão (PMDB), acabam de selar mais uma conquista no maior embate político já visto em Nova Andradina ao longo de sua história.

O MPE (Ministério Público Eleitoral) rejeitou o recurso impetrado pela parte adversária e negou o prosseguimento da ação. Segundo o documento assinado pelo vice-procurador geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, datado em 24 de abril de 2018, os gestores devem continuar nos seus respectivos cargos ao entender que não há elementos que justifiquem a ação de investigação judicial de abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação social.

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Após vitória 'apertada' em 2016, Gilberto e Nenão comemoram novo conquista em processo de cassação - Foto: Márcio Rogério/Arquivo Nova News

Em um trecho da decisão, o procurador detalhou que “mesmo que tenha havido o desrespeito ao mapa de mídia pela Rádio Excelsior FM, denunciada à época, não se pode afirmar com certeza a utilização indevida da referida emissora em prol unicamente dos recorrentes, pois o descumprimento cometido pela rádio afetou a todos os candidatos e coligações que disputaram as eleições de 2016 no município”.

Conforme ainda consta no parecer, a suposta não veiculação regular do mapa de mídia não foi suficiente para influir na vontade dos eleitores e macular o pleito eleitoral, independente de Nenão ocupar ou não ocupar o cargo de direção da emissora. Desta forma, o MPE manifestou pela negativa de seguimento do agravo, com base no art. 36, § 6º, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral.

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Em parecer, procurador detalhou que entende que pleito eleitoral de 2016 não foi maculado - Imagem: Reprodução

Em contato com um dos advogados do prefeito, o Nova News obteve a informação que o próximo passo agora será aguardar a decisão do relator que irá analisar o processo para decidir se nega o seguimento do recurso ou o coloca em votação no plenário no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). “Ao todo, já somamos cinco conquistas desde que a ação teve início. Ainda restam recursos cabíveis, entretanto, esse novo parecer ratifica que não há uma conduta que fosse violada na legislação eleitoral durante a campanha. Se tudo correr dentro do esperado, ainda nesse semestre a nova decisão já deve ser julgada”, detalhou Danilo Garcia à reportagem.

Relembre o caso

Protagonistas do maior embate político já vivido em Nova Andradina ao longo dos anos, o prefeito e o vice ainda correram o risco de deixarem os seus postos à frente do Executivo local. Desde a primeira decisão pela cassação, a população passou a viver momentos de incerteza sobre o futuro político do município que poderia estar ameaçado. Menos de 60 dias após a posse, o parecer favorável do juiz da 5ª Zona Eleitoral, José Henrique Kaster Franco, caiu como uma ‘bomba’ em Nova Andradina no anúncio feito no dia 22 de fevereiro. A ação de investigação judicial, movida pelo Ministério Público, levou à cassação do prefeito e de seu vice, além de ficarem inelegíveis por oito anos.

Em maio deste ano, a Procuradoria Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul julgou improcedente a ação. Conforme o documento de 19 páginas, a procuradora se manifestou favorável ao recurso impetrado pelo prefeito e o vice, ao entender que não houve irregularidades na propaganda eleitoral da coligação.

Como requer a lei, a decisão coube recurso e Gilberto e Nenão recorreram à decisão. Em julho de 2017, pelo placar de 4 a 2 em seu favor, o prefeito José Gilberto Garcia (PR) foi absolvido pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MS), do processo de cassação que poderia o impedir de continuar governando o Executivo de Nova Andradina.

Mais tarde, o próprio TRE entrou com um recurso de embargos de declaração e recurso especial eleitoral, indo em seguida parar nas mãos do MPF do Estado que decidiu favorável à manutenção dos cargos de Gilberto e Nenão.

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