O Conselho Superior do Ministério Público de Mato Grosso do Sul arquivou inquérito civil que investigava a compra de máscaras N95/PFF2 pelo Hospital Regional de Nova Andradina, durante a pandemia de Covid-19. A suspeita era de superfaturamento e dispensa irregular de licitação.

A investigação, conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca, incluiu oitivas, pesquisa de preços e análise de documentos. Segundo o Ministério Público, as compras seguiram a Lei Federal nº 13.979/2020 e o Decreto Estadual nº 15.391/2020, que flexibilizaram regras para aquisição de insumos emergenciais durante a crise sanitária.

O órgão concluiu que não houve dano ao erário nem conduta dolosa por parte dos gestores ou empresas envolvidas. As irregularidades apontadas foram sanadas no decorrer das apurações. Não se identificou violação aos princípios da administração pública nem justificativa para ação de improbidade administrativa.

O arquivamento foi homologado por unanimidade pelo Conselho, seguindo o voto do relator, Antonio Siufi Neto.

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