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MPE não encontra médicos no horário de expediente e recomenda prefeito de Anaurilândia 

O prefeito do município de Anaurilândia tem um prazo de até 09 dias para a implantação de sistema de controle de ponto dos servidores até que seja implantado o sistema biométrico. Isso se deu após constatação de que médicos não estão cumprindo a jornada de trabalho nas unidades de saúde públicade Anaurilândia. A determinação partiu do promotor de Justiça da cidade, Allan Thiago Barbosa Arakaki.

De acordo com o site da Capital, Campo Grande News, a recomendação 003/2016 é resultado da vistoria surpresa realizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) na manhã do último dia 22. No documento, publicado no Diário Oficial do órgão desta segunda-feira (11), o promotor determina que a Prefeitura dê conhecimento da recomendação aos médicos e servidores dos postos de saúdee (PSFs) Programa Saúde da Família, enfatizando que o descumprimento da medida poderá levá-lo a adotar procedimentos para instauração de ação civil pública por improbidade administrativa.

Prefeito tem um prazo de 90 dias para que um sistema de ponto dos servidores seja implantado (Imagem: Arquivo)

De acordo com o que consta na Recomendação 003/2016, no ESF2 “o médico não havia sequer chegado, havendo fila de pessoas a sua espera, inclusive crianças e idosos, os quais chegaram ao local cedo”. No local o promotor foi informado que “é comum que o médico chegue após às 9h30”. E o pior, ao verificar o livro-ponto constatou-se que o médico apenas assina os dias em que teria trabalhado, sem fazer constar o horário que esteve trabalhando.

Já na unidade de saúde denominada ESF1, o Ministério Público constatou que apenas os servidores administrativos assinam o livro-ponto, mas de forma claramente artificial, pois as horas são inseridas antes de eles, inclusive, deixarem a unidade, o que figura crime. Neste local, os médicos sequer assinam o livro de presença. E ao passar pela Unidade Básica da Família, quando a Promotoria fez a vistoria o médico sequer havia ido trabalhar. A recomendação do promotor, também, é de que a Prefeitura só faça o pagamento de salários após conferir se efetivamente os médicos e servidores cumpriram o expediente. 

A fala de um morador e do prefeito

(Com informações do site Campo Grande News)

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