MPE se posiciona sobre “barracão velho de supermercado” adaptado para educação infantil

O Ministério Público Estadual (MPE) recomendou à Prefeitura de Nova Andradina e à Secretaria Municipal de Educação para que tomem medidas visando garantir condições adequadas de aprendizagem na Escola Municipal Mundo da Criança, atualmente alocada em um barracão onde funcionava um supermercado e, posteriormente, a Secretaria de Saúde.

Segundo relatos de alguns pais, o local para onde os alunos foram remanejados é descrito como um "barracão de mercado velho", que carece das condições necessárias para o desenvolvimento educacional das crianças. Um dos pais, que preferiu não se identificar, destacou: "Não tem nada adequado para ambiente de ensino, nem banheiro suficiente tem para todos."

Em uma recomendação direcionada às autoridades municipais, o MPE delineou uma série de exigências para melhorar o ambiente escolar e assegurar um ensino de qualidade para os alunos matriculados na instituição.

Uma das principais demandas apresentadas pelo Ministério Público é o realojamento dos estudantes em instalações apropriadas de aprendizagem até que seja concluída a reforma do prédio da escola. A recomendação destaca a necessidade de locais com isolamento acústico e condições adequadas para a realização das aulas.

Caso o município não tenha condições de realojar os alunos em outras instalações, o documento exige que a Prefeitura e a Secretaria de Educação providenciem uma série de melhorias no prédio atual da escola. Entre as demandas estão o isolamento acústico das salas de aula, a instalação de ar-condicionado em cada sala para garantir conforto térmico, e a regularização exigida pelo Corpo de Bombeiros Militar, conforme notificação recebida.

Além disso, o MPE solicita a adequação da estrutura da escola para atender às necessidades básicas dos alunos, como a instalação de uma cozinha e refeitório adequados para a merenda escolar, a disponibilização de banheiros adequados tanto para os alunos quanto para os professores, e a criação de um espaço apropriado para a realização das aulas de educação física, uma vez que não há quadra poliesportiva na instituição.

Outra preocupação expressa na recomendação é a segurança dos alunos durante o transporte escolar. O Ministério Público solicita a disponibilização de monitores para acompanhar as crianças durante o trajeto, levando em consideração a faixa etária dos alunos, que variam entre os 5 e os 10 anos de idade.

A Prefeitura de Nova Andradina e a Secretaria Municipal de Educação têm um prazo estipulado pelo MPE para responderem às exigências apresentadas na recomendação. O não cumprimento das medidas solicitadas pode resultar em medidas legais por parte do Ministério Público, visando garantir o direito à educação de qualidade para os alunos da Escola Municipal Mundo da Criança.

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