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MP-MS detalha operação na Prefeitura de Novo Horizonte do Sul

Mandados de busca e apreensão dos documentos foram expedidos pelo Poder Judiciário da Comarca de Ivinhema

Uma equipe do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP-MS) realizou, na manhã desta terça-feira (12), uma operação de busca e apreensão na sede da Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Sul. Os agentes chegaram por volta das 6h, antes do início do expediente, e entraram no prédio para recolher documentos.

A operação teve como objetivo investigar o suposto pagamento irregular de diárias a membros do Poder Executivo Municipal, fato que teria ocorrido no mês de dezembro de 2014. Os mandados de busca e apreensão dos documentos foram expedidos pelo Poder Judiciário da Comarca de Ivinhema, da qual faz parte o município de Novo Horizonte do Sul.

Vários documentos foram apreendidos e serão analisados pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (Imagem: MP - MS)

Segundo o MP-MS, no dia 02 de fevereiro de 2016, foi instaurada, na Promotoria de Justiça da Comarca de Ivinhema, a Noticia de Fato nº 004/2016, posteriormente convertida no Inquérito Civil nº 001/2016, para apurar eventuais injuridicidades no pagamento de diárias a servidores públicos do município de Novo Horizonte do Sul.

De acordo com o MP, a fim de elucidar o objeto do investigativo, foram requisitados à Prefeitura Municipal, por diversas vezes, informações e documentos, entretanto, o município limitou-se a informar que os documentos solicitados eram antigos, de dezembro de 2014, que havia instaurado procedimento correcional na Controladoria Interna Municipal, e que, após a conclusão dos trabalhos, encaminharia a conclusão ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul.

Diante das circunstâncias, o promotor de Justiça, Daniel do Nascimento Britto, que preside o procedimento, entendeu necessária a adoção de medida judicial para obtenção dos documentos. A pretensão foi deferida pelo Juízo da 2ª Vara de Ivinhema, e o mandado de busca e apreensão cumprido nesta terça-feira (12) com o apoio logístico do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado). Vários documentos foram apreendidos e serão analisados pelo Ministério Público.

Mandados de busca e apreensão dos documentos foram expedidos pelo Poder Judiciário da Comarca de Ivinhema (Imagem: MP - MS)
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De acordo com o promotor de Justiça, o que chamou a atenção do Ministério Público, além da negativa no encaminhamento de documentos e informações, foi que alguns servidores públicos municipais teriam recebido diárias para viagens entre os dias 23 e 26 de dezembro de 2014, período em que, em tese, os órgãos públicos supostamente visitados estariam em recesso.

Outra constatação realizada pelo promotor de Justiça, quando do cumprimento da ordem judicial, foi que, apesar de o município ter informado que deflagrou processo administrativo correcional para apurar os fatos, nenhuma medida ou diligência havia sido adotada até aquele momento. (Com informações do MP-MS).

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