Buscar

MP-MS investiga pesquisa de intenção de voto realizada em Anaurilândia

Imagem: Divulgação

De acordo com o edital nº 02/2016-PJE, publicado no Diário Oficial do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, a Promotoria de Justiça de Anaurilândia torna pública a instauração de Procedimento Preparatório Eleitoral para apurar a divulgação de pesquisa de intenção de voto para o cargo de prefeito de Anaurilândia por um jornal impresso de grande circulação no Estado.

Segundo o Diário do Ministério Público, a pesquisa em que o candidato do PR, o atual prefeito Vagner Guirado aparece com 45,6% das intenções de voto e seu concorrente, o ex-prefeito Edinho Takazono (PMDB) com 27,6%, supostamente não seria registrada na Justiça Eleitoral. Caso o fato seja confirmado, o ato constitui crime eleitoral.

As entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às Eleições 2016 ou a candidatos, para conhecimento público, devem registrar, junto à Justiça Eleitoral, as informações constantes no art. 33 da Lei nº 9.504/1997, a partir do dia 1º de janeiro e até cinco dias antes da divulgação de cada resultado, conforme disciplinamento da Res.-TSE nº 23.453, de 15.12.2015.

Divulgar pesquisa de forma ilegal constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa que varia de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00. De acordo com a resolução, o veículo de comunicação social arcará com as consequências da publicação de pesquisa não registrada, mesmo que esteja reproduzindo matéria divulgada em outro órgão de imprensa.

Além do jornal impresso, outros sites da região também repercutiram a pesquisa supostamente realizada no final do mês de agosto. O Procedimento Preparatório Eleitoral que investigará a pesquisa é assinado pelo promotor Allan Thiago Barbosa Arakaki e, segundo o Diário do MP-MS, está à disposição de quem possa interessar no edifício do Fórum de Anaurilândia, localizado à Rua Floriano Peixoto, 1001, centro da cidade.

Também na mesma edição do Diário Oficial do Ministério Público, foi publicado o edital nº 03/2016-PJE, através do qual, a Promotoria de Justiça de Anaurilândia instaurou outro Procedimento Preparatório Eleitoral, desta vez para apurar eventual prática de captação ilícita de sufrágio pela Coligação “Paz e Progresso Precisam Continuar”, encabeçada pelo PR, partido do atual prefeito Vagner Guirado.

Pelo documento, o MP-MS vai apurar o suposto custeio de melhorias em veículos de eleitores. As duas publicações estão na página 13 do Diário Oficial do Ministério Público desta terça-feira (13) e podem ser conferidas na íntegra clicando aqui. (Com informações do MP-MS e do TSE).

Comentários

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site.