O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) intensificou as ações voltadas à segurança viária em Nova Andradina, com foco especial na circulação e fiscalização de ciclomotores e bicicletas elétricas. A 3ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fomentar políticas públicas destinadas à redução de acidentes e à melhoria da mobilidade urbana, após a análise de dados preocupantes sobre a violência no trânsito local.

O trabalho ganhou impulso após o encontro do Projeto de Extensão “Monitor de Violência no Trânsito”, promovido pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), que apresentou estatísticas revelando que 75% das mortes no centro urbano envolvem motociclos e que, apenas nos primeiros meses de 2025, foram registradas mais de uma centena de atendimentos do Corpo de Bombeiros decorrentes de acidentes.

Medidas recomendadas

Com base nessas informações, o MPMS recomendou ao Executivo Municipal e ao Departamento Municipal de Trânsito a adoção de regras específicas para disciplinar o uso de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual. A orientação inclui a edição de norma municipal que defina claramente os locais de circulação permitidos, proíba o tráfego de ciclomotores em calçadas e ciclovias e alinhe a regulamentação local às diretrizes da Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em vigor desde 2023.

O MPMS destacou ainda a importância da capacitação dos agentes de fiscalização, para que consigam identificar corretamente os diferentes tipos de veículos, evitando autuações indevidas. A recomendação inclui o desenvolvimento de campanhas educativas e materiais de conscientização destinados ao público-alvo, informando sobre registro, licenciamento, uso obrigatório de capacete e demais requisitos legais.

A necessidade de reforçar a atuação fiscalizatória também foi evidenciada pelo relatório do órgão municipal de trânsito, que registrou mais de duas mil multas aplicadas entre janeiro e maio, grande parte delas relacionadas ao uso de motocicletas e ciclomotores sem documentação regular ou circulando em locais proibidos.

A recomendação do MPMS prevê que o Município informe, em prazo determinado, se acolherá as medidas sugeridas e, em caso positivo, apresente um plano de ação contendo cronograma, recursos e instrumentos normativos necessários.