Mato Grosso do Sul encerrou 2024 com 12.727 pessoas cumprindo prisão domiciliar, com ou sem monitoramento eletrônico. Do total, 22% – ou 2.803 pessoas – ainda não têm condenação definitiva e seguem em prisão provisória. Os dados são do Sisdepen (Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional), vinculado à Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais).

No ranking nacional, Mato Grosso do Sul está entre os estados com maior número de presos provisórios em prisão domiciliar com tornozeleira, atrás apenas de Ceará (4.243), Pará (3.016) e Pernambuco (2.836). Porém, na comparação com a população carcerária, é o primeiro.

Entre os beneficiados pela medida, estão figuras públicas como o ex-presidente da Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul (FFMS), Francisco Cézario de Oliveira, além de mães, amparadas por decisões do STF (Supremo Tribunal Federal).

Sim, elas, através do Habeas Corpus coletivo 143641, do Supremo, têm garantido a prisão domiciliar em substituição à preventiva. O HC prevê a medida para gestantes, mães de crianças de até 12 anos ou responsáveis por pessoas com deficiência.

Segundo levantamento feito no Diário da Justiça do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), a decisão foi citada 18 vezes entre julho de 2024 e agosto de 2025.

Do total de detentos em prisão domiciliar no Estado, 1.567 são mulheres, sendo 394 ainda sem sentença.

O tema ganhou destaque por conta da prisão decretada ontem do ex-presidente Jair Bolsonaro. O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou na a prisão domiciliar. alegando descumprimento de medidas cautelares. Segundo Moraes, Bolsonaro teria gravado e autorizado a divulgação de falas que incentivam ataques ao STF, publicadas por apoiadores e familiares após os atos de domingo (3). A decisão prevê uso de tornozeleira eletrônica, proibição de visitas não autorizadas e apreensão de celulares. Para o ministro, o ex-presidente segue tentando coagir o Judiciário e instigar intervenções contra as instituições brasileiras.

A medida provocou reação imediata de lideranças políticas de Mato Grosso do Sul. O governador Eduardo Riedel (PSDB), que cumpre agenda na Ásia, classificou a prisão como “excesso judicial” e alertou para o risco de uma escalada de tensão institucional. A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), também se posicionou contra, afirmando que a decisão “evidencia o desequilíbrio que o Brasil atravessa”. Ambos defenderam a retomada do diálogo e criticaram o que chamam de politização do Judiciário.