Buscar

Municípios impactados pela Usina de Porto Primavera recebem R$ 560 milhões

Medida beneficia Anaurilândia, Batayporã, Bataguassu, Brasilândia, Santa Rita do Pardo e Três Lagoas

Imagem: Filipe Araújo / Governo de SP

Cb image default

Foi aprovado, por unanimidade, o projeto de lei que possibilitará o repasse da compensação financeira da Cesp (Companhia Energética de São Paulo) a seis municípios de Estado. Um acordo entre a Justiça e a Cesp determinou o pagamento de um fundo financeiro de aproximadamente R$ 560 milhões aos municípios. Metade desse fundo ficará com o Governo do Estado para investimento na área ambiental de Mato Grosso do Sul e a outra parte dividida entre as cidades de Anaurilândia, Batayporã, Bataguassu, Brasilândia, Santa Rita do Pardo e Três Lagoas. Ao todo, mais 140 mil pessoas serão beneficiadas com a conclusão do acordo.

Segundo o presidente da Comissão Especial criada pela Assembleia Legislativa para acompanhar o acordo, o deputado estadual Amarildo Cruz (PT), o pagamento do acordo firmado entre as partes é uma maneira de corrigir as consequências da implantação da obra localizada na Bacia do Rio Paraná. Segundo ele, esta é uma tentativa de compensar os impactos ambientais e sociais causados na construção da hidrelétrica, como foi a caso de várias famílias desalojadas de suas propriedades que acabaram inundadas.

O Projeto de Lei Complementar 9/2018, de autoria do Executivo Estadual, que visa a alteração da Lei Complementar 201/2015, responsável por regulamentar a utilização dos depósitos judiciais e administrativos realizados em processos vinculados ao Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. 

De acordo com a proposta, os valores mantidos pelo Fundo de Reserva destinado a garantir os pagamentos das restituições aos depositantes não poderão apresentar saldo inferior a 20% do total de depósitos judiciais e administrativos que são transferidos ao Tesouro do Estado. Atualmente, esse percentual é de 30%.

A construção da usina causou graves impactos ambientais e sociais na região de Brasilândia, Três Lagoas, Bataguassu, Santa Rita do Pardo, Anaurilândia, Batayporã e Selvíria. O Estado já foi indenizado em outras duas oportunidades, ocasião em que a Assembleia Legislativa teve papel fundamental, fazendo uma articulação entre o governo, Ministério Público Estadual e a Cesp. Os municípios impactados estão detalhando onde os recursos serão destinados e expectativa é de que na próxima semana o processo seja concluído.

Instalada na bacia do Rio Paraná, a Usina Hidrelétrica Engenheiro Sérgio Motta, também conhecida como Porto Primavera, teve sua construção iniciada no ano de 1980. Prevista inicialmente sua conclusão em 1988, as obras terminaram apenas em 2003. Sua barragem é a mais extensa do Brasil e 80% de seu lado está em Mato Grosso do Sul. (Com informações da assessoria). 

Comentários

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site.