Publicado em 19/08/2019 às 08:13, Atualizado em 19/08/2019 às 12:15

Mutirão do Seguro DPVAT será realizado em Nova Andradina no mês de setembro

Audiências são realizadas nos fóruns de cada comarca da região

Acácio Gomes, Redação Nova News

Imagem: Acácio Gomes / Arquivo / Nova News

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No dia 16 de setembro terá início mais um trajeto do Mutirão do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT).

A partir desta data, serão visitadas as comarcas de Nova Alvorada do Sul, Bataguassu, Anaurilândia, Batayporã, Nova Andradina, Ivinhema, Angélica, Deodápolis, Glória de Dourados e Fátima do Sul.

Segundo o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), as audiências são realizadas no Fórum de cada comarca, por conciliadores do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).

Antes de cada audiência, a parte, vítima de acidente, que não tenha prova pericial, passa por uma perícia médica com profissional nomeado judicialmente.

O exame médico é realizado nas dependências do Fórum e o laudo emitido imediatamente. Com base neste documento, é possível graduar as lesões e quantificar a indenização que a vítima do acidente automobilístico tem direito a receber.

Já na mesa de conciliação, com o laudo pericial em mãos, e na presença do conciliador do Nupemec, o interessado (acompanhado de seu advogado) e o representante da seguradora manifestam se concordam ou não com o laudo.

Em caso positivo, e não tendo mais nenhum pedido de produção de provas, num único encontro encerra-se a fase de instrução do processo, o que geralmente leva-se meses.

As próprias alegações finais são registradas oralmente pelos advogados, eliminando também a abertura de prazo para tal finalidade. Assim, o processo já está concluso para sentença do juiz.

Os processos integrantes do mutirão têm suspensos os trâmites processuais até a realização dos trabalhos. As conciliações são realizadas pelos servidores do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos, devidamente capacitados para a ação.

Inédito em todo o país, o Mutirão do Seguro DPVAT é uma iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, por meio de seu Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJMS – Conciliação, sob a coordenação do desembargador Vladimir Abreu da Silva, que vê as formas de autocomposição de conflitos como o melhor caminho a ser seguido.

As quatro edições anteriores beneficiaram diversas pessoas que puderam receber os valores do seguro DPVAT com mais rapidez. (As informações são do TJ-MS).