Na esquina onde a Avenida Frei Luís corta o Residencial Modelo I, em Bataguassu (MS), ergue-se uma nova construção que nasceu do Ministério Público do Trabalho (MPT-MS). Na manhã desta sexta-feira (30) foi inaugurada a Escola Técnica do Centro Educacional Juventude do Amanhã — um espaço de 4.800 m² projetado para oferecer cursos técnicos e profissionalizantes gratuitos voltados às demandas do mercado de trabalho local, fortalecendo o emprego formal da região. O prédio, que custou R$ 2 milhões, foi construído com recursos oriundos de uma condenação judicial por dano moral coletivo, no âmbito de uma ação civil pública proposta pelo MPT-MS contra uma multinacional de alimentos que atua na região.

A condenação, imputada à empresa por irregularidades no controle da jornada de trabalho de seus empregados, transformou-se na escola. “Uma condenação que resultou em uma oportunidade concreta de mudar vidas, por meio da destinação de recursos pelo Ministério Público do Trabalho. Quando o MPT atua, nossa primeira providência é fazer com que o empregador regularize o ambiente de trabalho e, posteriormente, buscamos uma indenização compensatória, porque não há dúvidas de que a reparação a esses ilícitos deve ser revertida à sociedade, que arca com as consequências destes problemas”, destacou a procuradora-chefe do MPT-MS, Cândice Gabriela Arosio, representando a instituição durante a inauguração.

Da multa ao alicerce

A escola técnica profissionalizante conta com dois pavimentos, com seis salas-oficina e uma sala oficina âncora com 1.840m², vias de acesso e integração, iluminação, sistema de segurança e captação de águas pluviais.

A unidade foi projetada para atender gratuitamente moradores de Bataguassu, Anaurilândia e Santa Rita do Pardo, com cursos técnicos e profissionalizantes voltados às demandas do mercado de trabalho local, fortalecendo o emprego formal da região.

Ao Município de Bataguassu, coube a doação do terreno para viabilização da obra da escola, que foi iniciada em 2020. A gestão municipal optou por instalar a unidade no prédio do Centro Educacional Juventude do Amanhã (CEJA), patrimônio público do município, evitando gastos com desapropriações ou aquisição de terreno. O município também arcou com as contrapartidas financeiras e assumiu o compromisso de manter o funcionamento da unidade.

A prefeita de Bataguassu, Wanderleia Caravina, celebrou a inauguração como um “divisor de águas” para o município: “Estamos plantando hoje as sementes que garantirão um amanhã melhor para nossos jovens, trabalhadores e toda a população de Bataguassu”, afirmou.

Mais do que uma obra de concreto, a escola é uma promessa de transformação. Serão ofertados diversos cursos, em parceria com entidades públicas e privadas – dois deles, inclusive, já estão com as inscrições abertas, o de Mecânico de Máquinas Florestais (Máquinas Pesadas) e Técnico em Florestas – ambos em parceria com o Sistema S.

Recomeço para trabalhadores resgatados

Iniciativa da Justiça do Trabalho, a inauguração da Escola Técnica também envolve o compromisso de priorizar vagas de qualificação profissional para trabalhadores resgatados de condições análogas à de escravo, oferecendo a eles novas perspectivas de reinserção social e econômica.

As vítimas terão prioridade nos processos seletivos para os cursos, conforme um termo de cooperação técnica entre o Tribunal Regional do Trabalho e instituições filantrópicas, empresas locais, o poder público e a OAB, para realizar o acolhimento das vítimas, incluindo a reinserção no mercado de trabalho formal.

O juiz do Trabalho Antonio Arraes explica que é comum as pessoas resgatadas nas operações não terem para onde ir, por isso, as entidades assistenciais vão recebê-las, oferecendo moradia provisória, enquanto as empresas vão ofertar emprego e a OAB assistência jurídica.

Justiça que planta e colhe

“Não conseguimos fazer nada se não for com o apoio de parceiros. Este recurso saiu da Justiça do Trabalho, em razão de uma atuação do Ministério Público do Trabalho, que moveu uma ação civil pública. Durante muito tempo, refleti sobre o futuro dos jovens estudantes de Bataguassu, o que eles fariam quando concluíssem a fase escolar, e agora, foi dado o primeiro passo para que eles possam se qualificar e ascender profissionalmente”, acrescentou Arraes.

“Esta é uma estrutura inédita na nossa cidade, fruto de um trabalho articulado para que pudéssemos inaugurar este espaço que irá promover formação cidadã”, concluiu o promotor de Justiça que atua no município, Edival Goulart Quirino.

Em Bataguassu, onde há anos se discutem alternativas para o fortalecimento da empregabilidade, especialmente entre jovens e populações vulneráveis, o MPT-MS, a Justiça do Trabalho e a Prefeitura ergueram, juntos, não apenas um prédio, mas instrumento de mudança social. E assim, no terreno de 4.800 metros quadrados, entre oficinas de mecânica, salas de aula e quiosques de cursos, uma nova geração começa a escrever, com suas próprias mãos, o futuro que agora lhes pertence.