Publicado em 21/06/2021 às 14:48, Atualizado em 21/06/2021 às 19:03
Documentos enviados pelo TCE-MS à CPI da Covid apontaram irregularidades em medidas contra a covid-19 no município
O especial “Na Mira da CPI”, feito pelo jornal Midiamax, publicou nesta segunda-feira reportagem em que afirma que o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) encaminhou à CPI da Covid, no Senado Federal, documentos referentes ao ano de 2020 que apontam irregularidades em medidas contra a covid-19 adotadas pelo município.
De acordo com o texto, “a Prefeitura de Nova Andradina “derrapou” em pesquisas de preços para comprar EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) e insumos de enfrentamento à pandemia de covid-19 em 2020. O município também cometeu deslizes em convênio para manutenção de leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva)”.
Em resposta à reportagem, o prefeito de Nova Andradina disse que precisa analisar as irregularidades citadas pelo TCE-MS. "Lembrando que todas as compras foram feitas em épocas críticas da pandemia, mas vamos responder ponto a ponto, na certeza que o que fizemos foi o melhor para a população", completou.
As irregularidades foram flagradas pela Divisão de Fiscalização em Saúde do TCE-MS, que apura as medidas tomadas pelo município no enfrentamento à emergência. Os relatórios de acompanhamento foram enviados pelo tribunal à CPI instalada pelo Senado Federal após manifestação do STF.
Em relatório de outubro do ano passado, auditores do TCE-MS concluíram que a prefeitura de Nova Andradina não fez pesquisas de preços para compras de máscaras e outros itens “com a amplitude e diversificação esperadas das fontes”. A fiscalização acredita que o erro pode ter levado o município a gastos desnecessários.
Os auditores já haviam levantado o problema em um primeiro relatório de acompanhamento, datado de junho de 2020. Na ocasião, recomendaram “aos gestores que orientem os servidores responsáveis pelas contratações relacionadas à covid-19 a observarem os preços dos portais de transparência dos demais entes federativos antes de toda e qualquer contratação, a fim de evitar contratações com preços superiores aos praticados nas demais unidades federadas”.
De volta ao parecer de outubro, a Divisão de Fiscalização em Saúde revelou irregularidades em convênio firmado por Nova Andradina para aquisição de materiais, contratação de pessoal, pagamento de prestadores de serviços, locação de equipamentos e manutenção de oito leitos de UTI para pacientes da covid-19.
As inconstâncias foram encontradas pelo Ministério Público de Contas. Entre elas estavam falta de especificação de informações no plano de trabalho, como a lista de funcionários a serem contratados; os salários a serem pagos; os comprovantes de registro dos contratados; a previsão de lista de materiais a serem adquiridos; e quais serviços seriam contratados.
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