A Enfermagem de Nova Andradina encaminhou uma carta ao Ministério Público (MP-MS) nesta quinta-feira (01), solicitando atuação, investigação, apuração, intervenção do mesmo em relação à Lei 14.434/2022, que institui o piso salarial da categoria.
Conforme noticiado nesta semana, a categoria havia anunciado a possibilidade de paralisação das atividades a partir do 5° dia útil, no caso do não pagamento do piso estabelecido em lei por parte da FUNSAU (Fundação Serviços de Saúde de Nova Andradina), responsável pela gestão do Hospital Regional Francisco Dantas Maniçoba.
No entanto, o SIEMS, (Sindicato dos Trabalhadores na Àrea de Enfermagem de Mato Grosso do Sul) convocou uma assembleia geral para o dia 8, quinta-feira, na sede do Hospital Regional, onde serão discutidos assuntos como o descumprimento da Lei 14.434 de 04 de Agosto de 2022 e demais assuntos pertinentes à categoria.
Confira o edital na íntegra:
ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA
Nos termos do artigo 16º letra e, letra c, artigo18º letra a, artigo 20º, artigo 21º, artigo 23º, artigo 25º, artigo
58º letras a, b e letra j, artigo 59º letras a, b, g, h, § 1ª, 2º e 3º e artigo 60º do Estatuto Social da Entidade
Sindical, o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Área de Enfermagem do Estado de Mato Grosso do
Sul – SIEMS convoca a categoria: dos Enfermeiros, Técnicos, Auxiliares e Atendentes de Enfermagem, categoria
diferenciada e fundamentada na LEI N. 7.498/86, de 25 de Junho de 1986, do Fundação Serviços De Saúde
De Nova Andradina - Hospital Regional de Nova Andradina/MS, para participarem de Assembleia Geral,
que será realizada no dia 08 de Setembro de 2022, as 8horas em primeira convocação e as 8:30h em segunda
convocação, em frente ao Hospital Regional de Nova Andradina, localizado na Av. Eulenir de Oliveira Lima,
número 71, Nova Andradina/MS. A Assembleia Geral instalar-se-á e funcionará com os profissionais da categoria
da enfermagem a fim de deliberarem os seguintes assuntos: a) Discussão e deliberação do descumprimento da
Lei 14.434 de 04 de Agosto de 2022; b) Demais assuntos pertinentes à categoria. Ficam as empresas notificadas
a partir desta publicação sobre a realização das assembleias, sendo livre o acesso dos dirigentes sindicais.
Em caso de recusa haverá a configuração de conduta anti-sindical e suas consequências legais. A assembleia
será realizada, respeitadas as regras de biossegurança em espaço físico adequado, por grupo de trabalhadores,
evitando aglomerações, de acordo com plano de contingencia elaborado pelo SIEMS.
Ainda nesta semana, a FUNSAU encaminhou um documento ao Nova News, onde afirmou a impossibilidade de aplicação imediata do piso salarial da enfermagem de acordo com a previsão orçamentária e que a efetivação do reajuste será feita até janeiro de 2023.
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