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Nova Andradina firma convênio para utilizar mão de obra carcerária

Juiz criminal ressaltou iniciativa e destacou exemplos positivos de ressocialização

O prefeito Roberto Hashioka assinou nesta semana convênio com o Conselho da Comunidade de Nova Andradina para a inclusão de mão de obra carcerária em serviços públicos de limpeza, manutenção e conservação de ruas, praças, logradouros públicos, podas de árvores, limpezas e manutenção de imóveis, móveis e equipamentos do município, visando a reintegração de presos à sociedade e ao mercado de trabalho. 

Com o intuito de preservar a segurança e evitar eventuais fugas durante a execução dos trabalhos, a medida contará com a atuação de autoridade policial para o monitoramento dos detentos trabalhadores enquanto estiverem em serviço. A proposta também deverá contar com o apoio da Vara Criminal e da Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Nova Andradina.

Ao citar exemplos positivos de ressocialização, o juiz titular da Vara Criminal, José Henrique Kaster Franco, destacou o convênio. "Foi fundamental, pois nós vamos colocar os que estão lá dentro da cadeia na rua para ajudar no dia a dia da população, exercendo uma função de auxílio e de trabalho dentro da comunidade. Vão ser úteis novamente", ressaltou. 

Assinatura foi realizada no gabinete do chefe do Executivo municipal (Foto: Natalho Cuer/PMNA)

Na mesma linha, o prefeito Roberto Hashioka completou: "buscamos dar oportunidades para que, ao término de suas penas, eles possam levar consigo, com empenho e dedicação, esta experiência no momento que forem à procura de um emprego. Estamos colocando em prática o discurso de que é preciso ressocializar, pois entendemos que estamos cumprindo com uma importante obrigação social".

O termo firmado entre a Prefeitura de Nova Andradina e o Conselho da Comunidade é amparado na Lei de Execução Penal. A iniciativa abrangerá, inicialmente, 10 presos, podendo ser aumentado ou diminuído conforme conveniência da administração e necessidade de mão de obra para a execução dos serviços. O Executivo municipal também irá designar um servidor para supervisionar os trabalhos.

O convênio no valor de R$ 18.462,00 também foi assinado pelo presidente do Conselho da Comunidade, Manoel Douglas Paschoaletto. Os recursos serão repassados em parcelas mensais. O termo tem vigência até 31 de dezembro, podendo sofrer modificações e prorrogações, por meio de termo aditivo, desde que nenhuma das partes se manifeste em contrário. 

A assinatura do convênio contou a presença do representante da Agepen, Edir Rubens Queiroz Campos, secretário municipal de Finanças e Gestão, Arion Aislan, comandante do 8º BPM, tenente-coronel Emerson Aparecido Carvalho, presidente da Câmara Newton Luiz de Oliveira e vereadores Robertinho Pereira, Quemuel de Alencar, Valmirá do Pax e Valter Yasunaka. 

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