Publicado em 14/09/2022 às 12:08, Atualizado em 14/09/2022 às 16:52
Nos últimos dias, moradores do condomínio popular de baixa renda Zulmira Cesar de Oliveira, também conhecido como condomínio “O Bom Menino”, entraram em contato com o Nova News para denunciar problemas que tem surgido nos apartamentos, que foram entregues em dezembro de 2021.
Na quinta-feira (08/09/2022), um representante do site esteve no condomínio, onde moram 64 famílias, oportunidade em que a síndica, Angelita Rodrigues Brito, e a subsíndica, Nayara Jaqueline Gonçalves, mostraram alguns dos problemas constatados na obra.
Estacionamento
Uma das reclamações seria com relação às vagas de estacionamento, uma vez que o “Zulmira Cesar de Oliveira” tem seis vagas a menos do que o condomínio gêmeo “Maria Augusta Ferreira de Oliveira”, localizado ao lado e que abriga o mesmo número de famílias.
“Fizemos a reclamação, então a construtora mandou uma equipe para mudar um alambrado de lugar afim de abrir as vagas. Eles começaram a quebrar, foram embora e nunca mais voltaram”, explicou Angelita.
Paredes e teto
Outro ponto questionado pelos moradores é com relação às paredes e tetos dos apartamentos, que apresentam infiltrações e trincas, especialmente nas proximidades das janelas.
Também as molduras dos batentes das portas parecem não terem sido fixadas corretamente e facilmente se soltam, o que pode ser constatado pelo Nova News durante a visita ao local e caixas de energia estariam se soltando no teto, uma delas, ao lado de um lâmpada.
Rede hidráulica
Sem dúvida, uma das questões que mais preocupa os moradores é com relação à rede hidráulica. Nas palavras deles, logo que o condomínio foi inaugurado, houve o rompimento do sistema de distribuição de água potável em três pontos distintos, o que deixou os moradores desabastecidos por cerca de três dias.
Em um dos apartamentos, a tubulação de água potável que abastece a pia da cozinha parece estar com vazamento, causando uma infiltração na parede, que pode ser observada do lado de fora, no corredor.
A tubulação de esgoto também tem apresentado problemas e os vazamentos ocorridos sob os banheiros dos apartamentos de cima causam enormes transtornos aos moradores dos andares inferiores.
O gotejamento quando a descarga do vaso sanitário é acionada tem danificado o teto dos apartamentos de baixo que apresentam infiltrações e um deles chegou a desabar.
Água do vaso sanitário do apartamento de cima literalmente cai na cabeça de quem mora em baixo. Além disso, canos velhos teriam sido usados na obra - Imagens: Acácio Gomes / Nova News
Segundo denúncia da síndica, alguns dos canos que foram utilizados parecem ser velhos, como se tivessem sido reaproveitados de outra obra.
No local onde é colocado o lixo para coleta, há um ralo para o escoamento de água oriunda da lavagem do espaço, sendo que, a tubulação parece estar desencaixada, fazendo com parte da água se infiltre no solo abaixo da edificação.
Espaço e acessibilidade
Outra reclamação dos moradores é com relação ao espaço dos apartamentos e também sobre acessibilidade, já que no local moram pessoas acamadas e cadeirantes e, no caso das cadeiras de rodas, as pessoas com necessidades especiais mal conseguem se mover pelos cômodos.
Segundo os moradores, os brinquedos do parquinho também ficam muitos próximos uns dos outros, de forma que, se as crianças forem usar mais de um brinquedo ao mesmo tempo, corre o risco de umas atingirem as outras.
Incertezas
Segundo a síndica e a subsíndica, se com apenas nove meses após a inauguração, o condomínio já apresenta tais problemas, a incerteza é o que pode acontecer ao longo dos anos.
“Esses são apenas alguns problemas aparentes que estamos constatando no cotidiano. Temos até medo de pensar naquilo que não vemos, como na fiação elétrica e na tubulação de gás de cozinha. Será que elas foram bem feitas?”, questionam as representantes dos moradores.
Não é de graça!
Os moradores fizeram questão de frisar que o condomínio, apesar de ser destinado a famílias de baixa renda, não é uma moradia gratuita. “Somos todos mutuários e pagaremos nossas parcelas, que variam entre R$ 80 e R$ 90 ao mês por 10 anos, conforme o contrato que foi formalizado”, explicaram.
Viabilização da obra
Os 128 apartamentos dos dois condomínios foram viabilizados por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, com valor total do investimento de R$ 13 milhões, recursos esses intermediados pela Prefeitura Municipal, por meio da Agehnova (Agência Habitacional de Nova Andradina), graças à parceria do Governo do Estado pela Agehab (Agência Habitacional de Mato Grosso do Sul) e do Governo Federal, através da Caixa Econômica Federal (CEF).
Governo Municipal
Em busca de respostas, logo após ouvir os moradores, o Nova News entrou em contato com o Governo Municipal de Nova Andradina, sendo que, a equipe da Coordenadoria Geral de Comunicação (Cogecom) orientou que a reportagem procurasse a CEF.
Caixa Econômica Federal
Foi feito contato com a gerência local da Caixa, que afirmou que a instituição é responsável pelo financiamento da obra, mas que, eventuais reclamações decorrentes de problemas na estrutura devem ser tratadas junto à a empreiteira que efetuou a construção.
Segundo a responsável, o engenheiro da CEF acompanha a obra, faz as devidas vistorias, mas que problemas que surgem posteriormente não são de responsabilidade do agente financeiro, mas sim da construtora.
A gerente, no entanto, orientou os moradores a entrarem em contato com o Programa De Olho na Qualidade, da Caixa, pelo telefone 0800-721-6268, sendo que, o sistema aciona a construtora responsável para que ela tome as devidas providências ou se pronuncie sobre o caso, orientação essa que foi repassada aos moradores que procuraram o Nova News.
Outra sugestão da responsável local pela CEF seria procurar o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul (CREA-MS) para que a instituição esteja a par da situação e possa, se for o caso, atuar como agente fiscalizador do empreendimento imobiliário.
A construtora
Na terça-feira (13/09/2022), às 08h10, o Nova News entrou em contato com a Engepar – Engenharia e Participações, em Campo Grande, empresa que executou a obra do condomínio.
Uma atendente anotou o telefone do jornalista responsável pela reportagem, dizendo que um representante da construtora entraria em contato, porém, até o fechamento da matéria, às 12h desta quarta-feira (14/09/2022), não houve retorno.
Ação judicial
O advogado Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127 / MS), especialista em direito habitacional, que representa os moradores do condomínio “Zulmira Cesar de Oliveira” disse, por telefone ao Nova News, que uma ação judicial está sendo movida em nome dos mutuários para reparação dos danos materiais e morais dos quais as famílias são vítimas.
“Danos materiais pela questão da própria estrutura dos apartamentos, que tem apresentado inúmeros problemas e danos morais pelos transtornos sofridos, pela sensação de incerteza e pelos aborrecimentos que tem transformado o sonho da casa própria em um verdadeiro pesadelo”, explicou.
Segundo ele, ação, que foi iniciada em abril de 2022, é movida contra a Caixa Econômica Federal. “O condomínio foi edificado pela Engepar, porém, sob encomenda da Caixa por meio do Fundo de Arrendamento Habitacional (FAR). Não foram os moradores que escolheram a construtora, mas sim a Caixa por meio de licitação, então nossa cobrança inicial é em face da instituição financeira”, pontuou.
Nas palavras dele, o processo está em fase inicial. “Vamos solicitar perícia judicial e todas as demais apurações para comprovar a legitimidade do descontentamento dos mutuários. Problemas similares envolvendo o programa Minha Casa, Minha Vida são mais comuns do que se imagina, mas vamos trabalhar para que os moradores sejam bem representados e tenham seus direitos respeitados”, finalizou o advogado.
Aviso
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