Nos últimos dias, o Nova News tem recebido diversas denúncias de moradores com relação à existência de terrenos sujos em várias regiões de Nova Andradina. Conforme apurado pelo site, a população pode solicitar, via telefone, providências junto à Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Semusp).
Entre as principais reclamações dos moradores estão terrenos com mato alto, descarte irregular de entulhos e de lixo o que, segundo os cidadãos, gera a ocorrência de focos do mosquito da dengue e a proliferação de insetos e outras pragas.
Nesta terça-feira (11), por exemplo, um morador do Jardim Universitário encaminhou ao Nova News imagens de terrenos e de canteiros de ruas com a presença de mato e de lixo. “Aqui tem aparecido muitos insetos nas casas. Logo a gente vai ver uma onça por aqui”, ironizou o cidadão.
Legislação
Em 2019 foi publicada a lei municipal nº 1.529/2019, que dispõe sobre a manutenção e limpeza dos terrenos urbanos em Nova Andradina.
De acordo com a legislação, os proprietários de terrenos no perímetro urbano são obrigados a mantê-los permanentemente limpos, capinados e roçados, evitando que sejam utilizados como depósito de resíduos de qualquer natureza, especialmente lixo doméstico, resíduos de podas de arvores, entulho ou qualquer material nocivo à vizinhança e à coletividade, sendo vedada a utilização de queimadas ou produtos químicos para a limpeza.
Segundo a lei, não haverá notificação de advertência, ou seja, assim que for constatado pela fiscalização que o terreno não esteja roçado ou capinado, livre de dejetos e entulhos, caberá auto de infração e multa ao responsável, sendo que o valor irá variar conforme a área do imóvel.
O autuado poderá, no prazo de 15 dias, a contar do auto de infração, pagar a multa com desconto de 60% caso demonstre documentalmente, no mesmo prazo, a realização de limpeza no imóvel, mediante comprovação.
A reincidência ocorrida no prazo inferior a 12 meses, contados da última penalidade aplicada resultará na cobrança de multa equivalente ao dobro daquela anteriormente fixada.
Após esgotados os prazos para o proprietário efetuar a limpeza de terreno, a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Serviços Públicos, realizará os serviços.
Telefone para denúncia
Conforme já noticiado pelo Nova News em situações anteriores, pessoas residentes nas proximidades de terrenos sujos podem entrar em contato com a Secretaria Municipal de Serviços Públicos.
O primeiro passo é ligar para 3441-9102 e relatar o problema, informando também o endereço do terreno. Na sequência, um fiscal de postura vai até o local e, caso seja constatada a veracidade da denúncia, o proprietário do lote é identificado e as devidas providências são tomadas.
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