Publicado em 27/05/2014 às 12:10, Atualizado em 26/04/2017 às 09:31

Nova Andradina prepara ação para inclusão social e profissional

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O Centro Integrado de Atendimento ao Trabalhador (Ciat), com a Prefeitura de Nova Andradina, por meio da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, organiza para o próximo dia 30 de maio o “Dia D de Inclusão Social e Profissional das Pessoas com Deficiência e dos Beneficiários Reabilitados”.

As reuniões preparatórias são coordenadas pelo Ciat em parceria com entidades e instituições como Cras, Apae, Andefi e Numesp e empresas como Navi Carnes, JBS Couros, JBS Frigorífico, Corfio Eletrocal, Sinconova, Hospital Regional e Usina Santa Helena.

Mais informações podem ser obtidas na agência local do Ciat ou pelo telefone (67) 3441-3762. O Centro Integrado de Atendimento ao Trabalhador de Nova Andradina fica localizado na rua Walter Hubacher, 1.368, Centro.

Informações sobre o evento podem ser obtidas no Ciat de Nova Andradina (Foto: Arquivo/Nova News)

Mais sobre o “Dia D” 

De acordo com o Censo 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população do Brasil é composta por 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o que corresponde a quase 24% do total da população brasileira. De acordo com os dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais 2012), 330 mil estão no mercado formal de trabalho, o que corresponde a 0,70% do total de vínculos empregatícios.

Para dar visibilidade a esta significativa parcela da população, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio de suas Superintendências Regionais (SRTE), está realizando em parceria com os executores locais do Sistema Nacional de Emprego (Sine) uma iniciativa inovadora, promovendo a inserção desse público numa oportunidade de trabalho. Assim, será realizado, no próximo dia 30 de maio, o “Dia D de Inclusão Social e Profissional das Pessoas com Deficiência e dos Beneficiários Reabilitados”.

O Dia D, portanto, constitui-se em um dia dedicado pelo Sine ao atendimento às pessoas com deficiência e aos beneficiários reabilitados, visando à sua inclusão no mercado de trabalho.

 A ação já ocorreu em dois Estados e apresentou excelente resultado, em especial na mobilização e conscientização de atores locais. Com isso, o Ministério está expandindo essa proposta a todos os executores do Sine, visando implementar a ação em âmbito nacional. Na próxima edição, a ocorrer no dia 30 de maio, o Dia D acontecerá em diversos postos de atendimento do Sine nas cinco regiões do País.

A principal estratégia do Dia D é dedicar um dia inteiro de atendimento para a inclusão da pessoa com deficiência (PcD) e do beneficiário reabilitado no mercado formal de trabalho, reunindo no mesmo espaço as empresas que vão disponibilizar vagas e os trabalhadores candidatos a uma oportunidade de emprego. Outro importante aspecto que possibilita essa ação é a articulação de parceiros, tanto no âmbito federal quanto no local, quando representantes locais dos órgãos federais, com entidades locais ligadas ao tema, e secretarias estaduais e municipais, estão envolvidos na iniciativa. 

 

Da experiência, destaca-se que somente com a articulação dos diversos órgãos, instituições e atores locais, se consegue a mobilização de pessoas e de esforços necessários à consecução do objetivo que, além da inclusão no mercado de trabalho, é também a conscientização e inclusão social. Nesse sentido, já estão envolvidos os seguintes órgãos: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Instituto Nacional de Seguro Social (INSS/MPS), Ministério das Cidades (MCidades), Ministério da Educação (MEC) e Secretaria de Direitos Humanos (SDH), além dos executores locais do Sine e as próprias SRTE, como representantes do Ministério do Trabalho.

Importante ressaltar que a ação visa ao atendimento, não só à pessoa com deficiência, como também do beneficiário reabilitado - pessoa que tenha cumprido o Programa de Reabilitação Profissional pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). O reabilitado, ao final do programa, recebe do INSS um certificado que lhe garante esta condição. A inclusão das pessoas com deficiência já é realizada em várias unidades do Sine, entretanto, apesar da sensibilização junto às empresas, ainda se observa uma grande resistência e preconceito em empregar essa mão de obra.

A lei federal nº 8.213/91 (Lei de Cotas) obriga as empresas com mais de 100 funcionários a incluírem pessoas com deficiência (PcD) ou beneficiário reabilitado no seu quadro de efetivos e o MTE atua para que essa contratação se dê da melhor maneira possível, incentivando e cobrando das empresas sua responsabilidade legal e social, de modo a proporcionar às pessoas com deficiência e aos beneficiários reabilitados o acesso a uma vaga no mercado de trabalho em igualdade de oportunidades.