Nova Andradina - Proposta busca estender cessão de servidores a todas as categorias do funcionalismo público municipal

01/03/2025 às 06:52 • Atualizada em 01/03/2025 às 06:56

A regulamentação da cessão de profissionais da educação para outros órgãos da administração pública, aprovada recentemente pela Câmara, abriu caminho para um novo debate sobre a igualdade de direitos no funcionalismo público.

Diante disso, a vereadora Márcia Lobo (Podemos), o vereador Josenildo Ceará (PT) e vereadora Gabriela Delgado (MDB) defendem a ampliação desse benefício a outras categorias de servidores.

Com esse objetivo, os parlamentares apresentaram a Indicação 055/2025, solicitando ao prefeito Dr. Leandro Fedossi (PSDB) uma análise detalhada das recentes alterações na legislação em comparação com normas anteriores. A intenção é garantir conformidade legal, adequação normativa e evitar possíveis inconsistências na aplicação das regras.

A proposta busca assegurar que todos os servidores tenham acesso a condições equivalentes, promovendo isonomia dentro da administração pública.