Nova Andradina - Requerimento busca esclarecer responsabilidade pelo recolhimento de fios soltos nas vias públicas

27/02/2025 às 08:17 • Atualizada em 27/02/2025 às 08:19

A Câmara de Vereadores aprovou requerimento de autoria de Dito Machado e Quemuel de Alencar, ambos do UNIÃO BRASIL, a fim de obter informações detalhadas sobre as responsabilidades compartilhadas entre a Prefeitura Municipal de Nova Andradina, Energisa Mato Grosso do Sul e as empresas de Telecomunicações e Internet, que operam neste município, a respeito da organização, manutenção e recolhimento de fios soltos nas vias públicas e desorganizados na rede de energia elétrica.

A solicitação é fundamentada em legislações municipais, conforme disposto na lei Orgânica do município, que tem a competência de zelar pela segurança urbana e pelo ordenamento do espaço público, incluindo a fiscalização de infraestrutura que impactem diretamente a qualidade de vida dos cidadãos.

Na esfera federal, a lei geral de telecomunicações nº 9472/1997 estabelece que as prestadoras de serviços de telecomunicações são responsáveis para garantir a segurança e organização de suas redes. Já no âmbito estadual, a lei 4.503/2014 reforça a necessidade de cooperação entre concessionaria de energia, empresa de telecomunicações e a prefeitura para manter a ordem e segurança nas infraestruturas urbanas.

“Diante disso, é imprescindível que sejam esclarecidas as responsabilidades de cada entidade envolvida, bem como as ações planejadas ou em execuções para resolver a problemática dos fios soltos nos postes”, declaram os vereadores.

Conforme dados apurados, após o cancelamento desses serviços, as operadoras via de regra realizam apenas recolhimento do equipamento decodificador ou modem, deixando para trás todo o cabeamento utilizado para o funcionamento do serviço, que prejudicam não apenas a segurança da população, mas também comprometem a eficiência dos serviços essenciais.

Os esclarecimentos deverão ser feitos pelas secretarias municipais de Infraestrutura e Serviços Públicos, além do chefe do executivo do município.