Nova Andradina: Treinamento capacita instituições e agentes públicos para celebração de convênios e parcerias

30/01/2025 às 06:34 • Atualizada em 30/01/2025 às 06:39

Na manhã desta terça-feira (28), assessores de gabinete, vereadores, dirigentes e funcionários de instituições sem fins lucrativos participaram de treinamento sobre a Lei 13.019/2014, que regulamenta as parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs).

Tal legislação visa promover a transparência e a eficiência na destinação de recursos financeiros e melhorias, viabilizados através de emendas impositivas da Câmara Municipal, e a celebração de convênios e termos de fomento com a Prefeitura, órgãos estaduais e federais.

O evento teve como objetivo não apenas informar sobre as obrigações legais, mas também fortalecer a colaboração entre o poder público e as organizações sociais, que atuam no atendimento a populações em situação de vulnerabilidade social, como crianças, idosos, dependentes químicos, deficientes físicos, pessoas em situação de rua e outros públicos específicos.

A capacitação foi conduzida pelo advogado José Eduardo Meira Lima, especialista em gestão de políticas públicas, licitações e contratos administrativos. O evento contou com a presença da vice-presidente da Câmara Municipal, vereadora Márcia Lobo, e dos vereadores Adelar Bello, Naleu da Casa Verde, Dito Machado e Wilson de Almeida. O vice-prefeito Arion Aislan, secretários municipais e representantes das entidades sociais de Nova Andradina também prestigiaram a solenidade.

A vereadora Márcia Lobo, que representou o legislativo no evento, destacou a relevância da Lei dos Convênios para garantir que as instituições do terceiro setor possam receber recursos públicos de maneira legal e eficaz. Ela enfatizou a responsabilidade das entidades nas três etapas do processo: documentação, elaboração do plano de trabalho e prestação de contas.

"O cumprimento dessas etapas são fundamentais para que os recursos sejam liberados por órgãos públicos e aplicados corretamente nas instituições. Por isso, este treinamento irá auxiliar os agentes públicos e os representantes das entidades para que os recursos cheguem a quem precisa", declarou a vice-presidente da Câmara, parabenizando a iniciativa do governo municipal de disponibilizar esta capacitação a todos os envolvidos.