Publicado em 23/10/2025 às 09:47, Atualizado em 23/10/2025 às 13:49
A Câmara de Nova Andradina discutiu o Requerimento nº 107/2025, apresentado pelos vereadores Dito Machado (União Brasil) e Gabriela Delgado (MDB), que solicita informações sobre o uso de postes de energia elétrica por empresas de internet e telecomunicações no município.
O documento questiona se a Prefeitura recebe contraprestação financeira, taxas ou convênios pela utilização dos postes e se há contratos ou autorizações formais que permitam o compartilhamento das estruturas. Os vereadores pedem ainda cópias dos instrumentos jurídicos vigentes.
O requerimento também aborda a fiscalização da rede aérea e cobra informações sobre as ações tomadas após audiência pública que discutiu o tema. Segundo os autores, é comum encontrar fios soltos, caídos ou abandonados nas vias públicas, o que representa risco à segurança de pedestres e causa poluição visual.
Para os parlamentares, a iniciativa visa garantir transparência na gestão pública e reforçar o papel de fiscalização do Legislativo municipal, previsto na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município.
As informações solicitadas deverão ser encaminhadas pela Prefeitura nas próximas sessões legislativas.
