Nova Andradina - Vereadores requerem informações sobre pagamentos de precatórios

31/05/2024 às 14:23 • Atualizada em 31/05/2024 às 14:25

Na última sessão da Câmara de Vereadores de Nova Andradina foi apresentado o Requerimento Nº. 47/2024, de autoria das vereadoras Marcia Lobo, Gabriela Delgado, Cida do Zé Bugre e vereador Arion Aislan.

O requerimento visa obter informações sobre os pagamentos de precatórios na cidade, abordando pontos como a fila de pagamento e valores, datas previstas para os pagamentos e o número dos processos judiciários relacionados a esses precatórios.

Na justificativa do requerimento, os parlamentares destacaram que os precatórios servem como garantia de que as decisões judiciais sejam respeitadas e que os direitos individuais sejam protegidos.

“Nosso objetivo é garantir transparência na gestão pública e assegurar que a lei seja cumprida efetivamente por meio da fiscalização”, ressaltaram os autores do requerimento.