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OAB é contrária ao aumento no número de vereadores em Nova Andradina

Entidade defende que projeto não atende os interesses da população

Na tarde desta terça-feira (24), após reunião com os membros da mesa diretora da Câmara de Nova Andradina, seguida de uma reunião com uma comissão formada por membros da 7ª Subseção de Nova Andradina da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul (OAB/MS), a entidade se manifestou contrária ao aumento do número de vereadores proposto pelo Poder Legislativo local, tendo inclusive já aprovada a medida em primeira votação, o que ocorreu no final da manhã do ultimo sábado (21).

Pela proposta, das 13 vagas já existentes, o número de cadeiras passaria para 15. A sessão extraordinária que teve sua publicação na sexta-feira (20), por volta 15h, foi necessária para que o projeto atendesse os requisitos de acordo com a legislação, visto que a medida deve ser votada e sancionada um ano antes do próximo pleito. A segunda votação, que poderá confirmar o aumento de mais dois vereadores na Casa de Leis, está marcada para o dia 1º de outubro.

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Advogado disse que OAB é contrária ao projeto devido aos princípios de interesse público, representatividade e economia - Imagem: José Almir Portela / Nova News

Dos 13 vereadores que compõem o Legislativo Municipal, três foram contra a medida, sendo eles Marião da Saúde, Quemuel de Alencar e Deildo Piscineiro.

O aumento de 13 para 15 vagas no Legislativo passou a ser autorizado pela Constituição Federal desde 2015, quando o município passou a contar com mais de 50 mil habitantes, de acordo com as estimativas anuais divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No final da tarde desta terça-feira (25), procurado pelo Nova News, o presidente da OAB de Nova Andradina, Ilson Cherubim, confirmou que a entidade é contra o aumento do número de vereadores no município. O presidente alegou três princípios: interesse público, representatividade e economia.

De acordo com ele, mesmo autorizado pela Constituição Federal desde 2015, quando o município passou a contar com mais de 50 mil habitantes, a lei não obriga que a Câmara aumente o seu número de parlamentares.

Interesse público

Na avaliação do advogado, o aumento do número de cadeiras na Câmara Municipal de Nova Andradina não ofereceria, em tese, nenhum tipo de benefício à população. “O interesse público não está devidamente demonstrado no projeto”, afirma.

Representatividade

Segundo o presidente, a entidade alega também o princípio da representatividade. Em suas palavras, Nova Andradina, conforme o IBGE, tem pouco mais de 54 mil habitantes, sendo que, cada um dos edis representa cerca de 4 mil cidadãos.

“Tomemos como exemplo Maringá (PR), onde a população é de mais de 400 mil habitantes. Por lá há 15 vereadores, ou seja, cada parlamentar representa 26 mil moradores”, disse Cherubim.

Economia

O princípio da economia também foi destacado pelo presidente da OAB. Baseando-se no custo de cada parlamentar, os dois novos representantes custariam aos cofres públicos cerca de R$ 2 milhões ao longo dos quatro anos de legislatura.

Por fim, o presidente local da OAB disse que, em sua avaliação, há outras prioridades que deveriam ser tratadas pela Câmara Municipal e que estes recursos que seriam gastos com os salários destes possíveis dois novos vereadores poderiam ser destinados a outras finalidades.

“Respeito e reconheço a importância do Legislativo Municipal para o aprimoramento das leis, evolução e proteção da sociedade, porém, com relação a este projeto, a 7ª Subseção da OAB/MS defende que, neste momento, não há interesse público para ampliar de 13 para 15 o número de cadeiras na Câmara Municipal de Nova Andradina”, conclui Ilson Cherubim.

Outro lado

Procurado pelo Nova News, o presidente da Câmara Municipal, Vailton Vlademir Sordi “Amarelinho” (MDB), disse que não pretende se manifestar sobre o caso neste momento, mas agendou uma entrevista com a equipe do site para esta quinta-feira (26).   ]

CONFIRA ABAIXO O PARECER DA OAB:

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