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Oficina orienta rede de proteção da criança e do adolescente no enfrentamento ao trabalho infantil

Erradicar o trabalho infantil é tarefa do poder público e da sociedade

Fotos: João Cláudio

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A Secretaria de Cidadania e Assistência Social em parceria com a Promotoria Estadual, e Ministério Público do Trabalho (MPT), realizou a Oficina sobre aprendizagem Profissional "Um Caminho para o enfrentamento ao Trabalho Infantil”, com atores do Sistema de Garantia de Direitos para fortalecer a Rede de Proteção Integral da Criança e do Adolescente.

A abertura da solenidade realizada na última quinta-feira (07), no plenário da Câmara Municipal, contou com a participação da subsecretaria Sonia Cristina Rodrigues, técnica de referência das Ações Estratégias do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI), Cândice Gabriela Arosio, procuradora do trabalho e palestrante, a secretaria da pasta, Juliana Ortega, juíza titular da Vara do Trabalho de Nova Andradina, Neiva Marcia Chagas, promotores de justiça, Alexandre Rosa Luz e Fabrício Secafem Mingati, juíza da vara criminal, Cristiane Bibergue de Oliveira, e a primeira dama e vereadora, Joana Darc Bono Garcia, secretários municipais e toda a rede de projetos e serviços em assistência social de Nova Andradina.

A ação visa conscientizar e mobilizar toda a rede de proteção sobre a situação do trabalho infantil no município e traçar estratégias que possam auxiliar na busca ativa de crianças submetidas a essa condição.

De acordo com levantamentos mais recentes, a atuação das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil -AEPETI, integrante do Sistema Único de Assistência Social -SUAS influenciou na redução do trabalho infantil por meio de ações de transferência de renda, atendimento das crianças e adolescentes nos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e trabalho social com as famílias.

Foi a partir de 2014, com a implementação do redesenho do PETI, que a rede de proteção à criança e ao adolescente passou a executar ações estruturadas em 5 eixos: informação e mobilização, identificação, proteção, defesa e responsabilização.

Em Nova Andradina, desde 2015, uma comissão municipal foi formada para identificar os menores de 16 anos apontados no levantamento e uma rede de serviços começou a atuar na proteção das famílias e vítimas do problema. Esta comissão se reúne periodicamente e hoje é considerada referência no estado de Mato Grosso do Sul pelo trabalho que vem sendo desenvolvido.

A palestrante Cândice Gabriela Arósio, procuradora do Ministério Público do Trabalho de MS, destacou a importância de conscientizar a sociedade a denunciar os casos de trabalho infantil e sobre o papel das empresas na inserção de jovens e adolescentes no mercado de trabalho, através do programa Jovem Aprendiz, como uma forma de prevenção e combate ao problema.

Após a palestra da procuradora, crianças que integram os projetos sociais mantidos pelo governo municipal abrilhantaram o evento com algumas apresentações culturais de canto, depoimentos, vídeos e dramatização musical.

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