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Poder Legislativo de Batayporã aprova contas que foram rejeitadas pelo TCE

Prestação de contas se refere ao exercício de 2010, na gestão do ex-prefeito Edson Perez Ibrahim (PMDB)

Imagem: Nova News

Na noite desta segunda-feira (13), durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Batayporã, a maioria dos vereadores da Casa de Leis votou favorável à prestação de contas referente ao exercício de 2010, na gestão do então prefeito Edson Perez Ibrahim (PMDB), que foi reprovada pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS).

Segundo informações obtidas junto à Câmara Municipal, a prestação de contas foi elaborada, na época, pela Prefeitura Municipal de Batayporã, encaminhada à Casa de Leis e solicitada pelo TCE, que, em decisão unânime, se manifestou contrário à aprovação do balancete, que foi devolvido ao Poder Legislativo, já com parecer contrário do tribunal.

Imagem: Reprodução/TCE

Diante dos fatos, foi formada uma comissão interna, composta pelos vereadores Salvador Pereira (PROS), Nelsi João Perlin (PT) e Jaqueline da Olaria (PSD). Já na comissão, Salvador Pereiro votou contra a aprovação da prestação de contas, porém os outros dois vereadores entenderam que o documento estava correta e deram parecer favorável às contas do ex-prefeito.

Na noite desta segunda-feira (13), o assunto foi tema de votação durante a sessão ordinária, onde os vereadores Nelsi João Perlin (PT), Jaqueline da Olaria (PSD), Maurício Ribeiro (PMDB), Miguel do Sindicato (PSD), Cícero Leite (PSDB) e Cabo Máximo (PMDB) votaram pela aprovação da prestação de contas, indo contra o parecer do TCE, que havia reprovado os números.

Apenas os veredores Salvador Pereira (PROS) e Nida Tracha (PRP) votaram contra a aprovação do documento. O vereador Edmilson Gaiseiro (PSDB) não teve direito a voto por ser o presidente da Casa de Leis, mas manifestou opinião contrária à aprovação do documento que já havia sido rejeitado pelo TCE. Segundo ele, os vereadores não poderiam aprovar algo que o tribunal considerou irregular.

Com o processo em mãos, presidente diz que vereadores deveriam votar pelos interesses da população e não a favor do ex-prefeito - Imagem: Nova News

Durante sua fala, o presidente da Câmara Municipal foi interrompido pelo vereador Cabo Máximo, que defendia a aprovação do documento. Os ânimos dos dois vereadores se exaltaram e a discussão ficou acirrada entre ambos por vários minutos. Com a aprovação da prestação de contas, o processo será arquivado pelo Poder Legislativo.

Apesar da aprovação por parte da maioria dos vereadores, cópias dos documentos seguem para o Ministério Público Estadual (MPE) que, sendo um poder isento, irá analisar as contas do ex-prefeito. Caso sejam constatadas irregularidades, conforme já atesta a decisão do TCE, a Promotoria Pública poderá acionar o Poder Judiciário para tomar as devidas providências contra o ex-prefeito Edson Perez Ibrahim.

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