Publicado em 16/04/2016 às 09:48, Atualizado em 26/04/2017 às 16:09

Prazo para fazer Cadastro Ambiental Rural termina no dia 5 de maio

Em Nova Andradina, cerca de 1.870 pequenos proprietários devem fazer o CAR, além de donos de sítios e fazendas de maior porte

Acácio Gomes, Redação Nova News

O prazo para registrar os imóveis rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR) termina no próximo mês, dia 5 de maio. A declaração já foi prorrogada uma vez, o que não deve ocorrer novamente. O objetivo do cadastramento é regularizar as informações ambientais das propriedades. Trata-se de uma exigência do Novo Código Florestal, e quem não enviar as informações não terá acesso a uma série de benefícios.

Os proprietários de terras devem prestar informações ambientais referentes à situação das áreas de preservação permanente, reserva legal, uso restrito, florestas e vegetação nativa e todas as áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do País. Até o momento, pouco mais de 40% das propriedades rurais de Mato Grosso do Sul já entregaram o CAR.

Objetivo do cadastramento é regularizar informações ambientais das propriedades conforme exigência do Novo Código Florestal (Imagem: Divulgação)

Nova Andradina

O Nova News apurou recentemente junto à unidade local da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer) que, no município de Nova Andradina, somente com relação a pequenas propriedades que terão que fazer o CAR-MS, os números aproximados são: no Assentamento Teijin (1.200); Assentamento Casa Verde (400), Assentamento Santa Olga (170) e entre os Bairros Umbaracá, Bernardes, Laranjal e as 3 Linhas, compostas por União, Paineirinha e Frutal (100), perfazendo um total de cerca de 1.870 pequenas propriedades, além de sítios e fazendas de maior porte.

Serviço

Os produtores rurais do Estado que necessitam de mais esclarecimentos quanto ao assunto pode buscar informações no Imasul (Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), Semade (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico) ou Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural).

Declaração Anual do Produtor

Outro prazo que foi prorrogado é o da entrega da Declaração Anual do Produtor (DAP), referente ao ano-base 2015, que segue até 31 de maio deste ano. Antes da prorrogação, o produtor tinha até o dia 31 de março para realizar o cadastramento das informações.

O Sistema Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) alerta aos produtores para que fiquem atentos ao novo prazo, a fim de evitar multas e impedimentos administrativos. Caso o produtor rural não entregue a DAP em tempo hábil, o atraso implicará em multa e a não emissão da Certidão Negativa Tributária.

Além disso, o produtor rural poderá ter sua inscrição estadual cancelada se deixar de apresentar a DAP, relativa ao ano anterior, na forma e no prazo determinados pela Secretaria da Fazenda. O programa para preenchimento e entrega da DAP está disponível no site da Sefaz. Clique aqui para baixar o arquivo. (Com informações da assessoria).