Nas últimas horas, o prefeito de Nova Andradina, José Gilberto Garcia, usou seu perfil no Facebook para qualificar a decisão da Justiça Federal de demolir o imóvel do Restaurante e Churrascaria Gabrielly, no Assentamento Teijin, região de Nova Casa Verde, como equivocada.
Conforme foi noticiado pelo Nova News na sexta-feira (07), a Justiça Federal aceitou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou a demolição do prédio da Churrascaria e Lanchonete Gabrielly, construído irregularmente em uma área da União.
Segundo o MPF, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) é o responsável pela demolição do empreendimento de 2.500 m², avaliado em R$ 800 mil. Os réus devem ressarcir o Incra dos custos da demolição, que deve ocorrer em 120 dias a partir do recebimento do mandado judicial.
Além disso, os sete réus, entre eles, dois ex-superintendentes do Incra, devem pagar, cada um, R$ 8 mil mensais, contados desde o início da construção do empreendimento (março de 2007), até a data da devolução do imóvel para demolição.
Caso isso ocorra em março deste ano, cada um dos réus deverá pagar R$ 1,248 milhão, somado à multa de 10% desse valor (R$ 124 mil). A multa sobe para 40% (R$ 496 mil) para os donos da churrascaria.
Posicionamento do prefeito
Na noite desta segunda-feira (10), o prefeito de Nova Andradina afirmou, por meio de uma publicação em sua rede social, que a decisão da Justiça Federal é equivocada. Garcia disse que recebeu, horas antes, os proprietários da churrascaria que, em sua avaliação, cumprem papel social e econômico importante para o município, gerando emprego e renda, em especial, aos que moram em Nova Casa Verde.
“O Gabrielly é o ponto de parada mais completo do Estado e seus proprietários e funcionários não podem ser penalizados pelo Estado, quando ele próprio, através do Incra, permitiu, lá em 2007, a instalação do empreendimento”, afirmou o prefeito.
“Tenho certeza que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) ou os tribunais de 3ª Instância não confirmarão a decisão, ao meu ver, equivocada, da 1ª Instância da Justiça Federal. Como prefeito, estou e estarei sempre na defesa dos interesses do município”, finalizou.
O Restaurante e Churrascaria Gabrielly desempenha a função de uma espécie de terminal rodoviário da região de Nova Casa Verde, servindo como ponto de apoio para parada de ônibus de linha e de turismo. O local também atua na venda de passagens e oferece diversos serviços à população local e aos viajantes.
O caso
Em 24 de janeiro de 2007, o Incra autorizou, em “caráter provisório”, a ocupação de terreno pela Fetagri no Assentamento Teijin. Em 6 de fevereiro de 2007, a federação cedeu metade da área (15 mil m²) para um particular, em troca da construção de um galpão. No local - Km 125 da Rodovia BR-267 -, município de Nova Andradina (MS), foi construída a Churrascaria e Lanchonete Gabrielly, empreendimento com 2.500 m² de área construída. A obra foi iniciada em março de 2007 e concluída em junho de 2008. Aproximadamente R$ 800 mil foram despendidos na construção.
As transferências e autorizações de uso não seguiram qualquer procedimento formal e contrariaram a legislação, que veda uso particular de áreas públicas. O Incra não acompanhou a destinação dada à área, não realizou fiscalização e, em tese, sequer tomou conhecimento da utilização para fins privados. Em abril de 2012, a Justiça Federal de Dourados já havia aceitado pedido do MPF e determinado o bloqueio de R$ 296 mil da Churrascaria e Lanchonete Gabrielly. Na época, ficou decidido pelo bloqueio dos bens dos donos da churrascaria e o pagamento mensal, a título de arrendamento em favor da união, de R$ 4 mil até a decisão final da ação (Com informações do MPF-MS).
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