Prefeitura de Bataguassu abre inscrições para Programa Habitacional Financiado com Subsídio (FGTS)

27/02/2020 às 09:32 • Atualizada em 27/02/2020 às 09:35

A Prefeitura de Bataguassu, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Política para Mulheres, por meio do Núcleo Municipal de Habitação iniciará na próxima segunda-feira, dia 2 de março, o período de inscrições para interessados na seleção do Programa Habitacional Financiado com Subsídio (FGTS) voltado para famílias com renda mensal entre R$ 1.300,00 a R$ 4.685,00 através de financiamento.

O projeto, parceira entre Governo do Estado com municípios e Governo Federal, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, incorpora subsídio estadual ao subsídio federal no financiamento com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ampliando e facilitando o acesso de famílias à casa própria.

A pessoa que pretende adquirir um imóvel, deve ter a capacidade de pagamento, não possuir nenhuma restrição nos órgãos de proteção ao crédito e não ser proprietário de qualquer outro imóvel (requisitos).

Segundo o chefe do Núcleo Municipal de Habitação, Luciano Fernandes Gonçalves, para se inscrever, é preciso comparecer no setor de Habitação localizado na rua Odorilho Ferreira, 346 centro (esquina com Laboratório Nakata), munido dos seguintes documentos pessoais: certidão de nascimento, RG, CPF, título de eleitor, comprovante de rendimento (CTPS e Holerite); CID – caso você ou dependente da família possua deficiência e/ou doenças crônicas incapacitantes ao trabalho (declaração/atestado cedido pelo médico); comprovante de residência atualizado; certidão de nascimento dos filhos. Caso seja casado, é necessário apresentar os documentos do cônjuge (RG e CPF).

É possível ainda realizar as inscrições diretamente pelo endereço eletrônico da Agehab-MS através do site.

Conforme a legislação habitacional vigente, há cotas de reserva de 5% das moradias para idosos; e 10% para pessoa com deficiência, quando houver demanda.

Gonçalves comenta que são critérios de seleção para conquista do financiamento: mulher chefe de família (10 pontos); idade do pretendente a partir de 46 anos (5 pontos); idade do pretendente de 18 a 25 anos (2 pontos); idade do pretendente de 26 a 45 anos (4 pontos); tempo de residência no município de 4 a 7 anos (3 pontos); tempo de residência no município de 0 a 3 anos (1 ponto); tempo de residência no município a partir de 8 anos (4 anos); número de dependentes a partir de 3 pessoas (3 pontos).

Os critérios de desempate, por sua vez, são maior número de dependentes; maior idade; e maior tempo de residência no município.

Em Bataguassu, serão construídas 64 unidades habitacionais com 44 metros quadrados cada (com laje) no bairro Jardim São Pedro.

Serviço

Mais informações sobre o programa podem ser obtidas no Núcleo Municipal de Habitação localizado na rua Odorilho Ferreira, 346, centro (esquina com Laboratório Nakata). O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas (horário de Brasília).