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Prefeitura de Batayporã agiliza processo de regularização de imóveis

Parceria com Agehab beneficiará inicialmente 100 famílias de baixa renda

Pelo menos 100 famílias de Batayporã com moradias entregues pelo Programa CESP poderão regularizar seus imóveis, colocando fim a insegurança que duravam anos. Isso porque uma parceria entre a Prefeitura Municipal e a Agência Estadual de Habitação (Agehab) agilizará o processo de regularização fundiária dos imóveis.

O procedimento será realizado por meio da lei da lei 13.465/2017 promulgada pelo Governo Federal, que estabelece novas regras e reduz a burocracia na legalização de moradias doadas pelo Município ou Estado.

Para esclarecer aos servidores municipais como será o processo de regularização no município, uma reunião com o assessor técnico da Agehab, engenheiro agrimensor Madson Ramão, e o técnico habitacional do Setor de Regularização Fundiária, vinculado a Agehab, Wilson Garcia de Castro, foi realizada nesta quarta-feira (4) em Batayporã.

Participaram da capacitação a responsável pelo Setor de Habitação, Lucimara Polatti Almeida; o Procurador do Município, Djalma César; a secretária de Assistência Social, Leia Maria; o assistente administrativo do Setor de Tributação e vereador, Mauricio Ribeiro, e a assistente social Adriana Tavares.

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Prefeito destacou importância da política de regularização fundiária para o município - Foto: Assessoria PMB

Durante o encontro, Ramão discorreu sobre a nova legislação e informou os procedimentos aplicáveis a regularização de imóveis, seja ele público ou privado. “Inicialmente a Prefeitura fará um levantamento minucioso de imóveis que estão irregulares com a documentação e depois serão encaminhados para a Agehab, onde faremos um cadastro de todos os dados dos beneficiários”, disse.

Presente na reunião, o prefeito Jorge Takahashi recomendou à responsável pelo Setor de Habitação para proceder da forma correta quando realizar o levantamento, para que sejam beneficiadas as famílias que realmente tem direito.

O Chefe do Executivo ressaltou ainda a importância da política de regularização fundiária para o município. “É nossa obrigação levar cada vez mais uma condição de vida melhor para a população. Essa parceria com a Agehab vem possibilitar que as famílias de Batayporã passem a contar com a escritura de suas moradias”, frisou.

Cabe ressaltar que todo o processo será gratuito para famílias de baixa renda, na qual a renda social para receber o benefício será avaliada pela Prefeitura.

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